Reforma política

Resistência à lista fechada nas próximas eleições

Bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados expõe suas ideias sobre mudanças no sistema eleitoral

JC Online
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Publicado em 26/03/2017 às 9:39
/ Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados expõe suas ideias sobre mudanças no sistema eleitoral - FOTO: / Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
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Em vez de votar num candidato, escolher um grupo deles, previamente definido por um partido. A proposta, que o relator da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Vicente Constantino (PT-SP), defende para as duas próximas eleições proporcionais (2018 e 2022) gerou polêmica a semana inteira. Embora seja considerada modelo ideal por alguns, a prática no atual cenário poderia induzir a eleição de políticos envolvidos em esquema de corrupção, argumentam críticos. A bancada pernambucana tem visões divergentes sobre a proposta, embora concorde que é preciso fazer alguma reforma no sistema eleitoral este ano.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) é uma das vozes contra a lista fechada. Avalia que o Brasil não está pronto para implementar essa mudança e entende que ela poderia mesmo beneficiar investigados pela Operação Lava Jato: “Nada que atrapalhe ou barre os efeitos da operação é bom”. Jarbas é a favor de uma reforma política. E defende duas questões como prioridade. Uma delas é a cláusula de desempenho, que estabelece critérios e limites para um partido ter representatividade e acesso a fundo partidário. “Ela existe em boa parte do mundo. Siglas de aluguel teriam uma enorme dificuldade de se sustentar se essa cláusula existisse”. O fim das coligações nas eleições proporcionais, já aprovado no Senado, é outro ponto defendido. “Acabaria com o absurdo que é o cidadão votar em Pedro e eleger Manuel”.
O deputado Tadeu Alencar (PSB), membro da Comissão da Reforma Política, afirma que ainda não há um posicionamento oficial do partido. Ele lembra que há uma exaustão do modelo em vigor, não só em relação ao custo das campanhas, mas de fragmentação partidária e baixa legitimidade, o que exige uma reformulação profunda. Considera que a cláusula de desempenho e o fim das coligações, aprovados pelo Senado, são importantes. “Há uma questão fundamental que é financiamento. O Estado brasileiro tem que financiar sua democracia”, observa. Se não for possível, defende a ideia de Marcus Pestana (PSDB-MG), de um fundo formado por recursos públicos e doações limitadas a 2% do Imposto de Renda.
Quanto à lista fechada, que é uma forma de diminuir o número de candidatos e o custo, não considera o melhor sistema. Acredita que o voto distrital misto seria a opção. “Se tiver financiamento público, proibição das coligações e voto distrital será um avanço. Mas estou vendo ganhar corpo essa ideia da lista para 2018 e 2022, o que não significa que a tendência da comissão seja a mesma do plenário”, diz.
O deputado Betinho Gomes (PSDB), também membro da mesma comissão, apresentou projeto de lei na mesma linha do que defende a Proposta de Emenda Constitucional de Aécio Neves no Senado: fim das coligações, cláusula de barreira e federação partidária. A deputada Luciana Santos (PCdoB) afirma que o partido vê o voto em lista como uma forma de fortalecer um programa partidário e sempre defendeu o financiamento público. Reconhece que existe no Brasil a cultura de votar na pessoa e não no partido. Seria necessário, então, uma regra de transição. “Não teremos uma reforma política completa, mas fatiada. O que está apressando a mudança é o fim do financiamento empresarial de campanha”, afirma.
Para o cientista político Juliano Domingues, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), “a lista fechada é um mecanismo associado a contexto em que há partidos fortes, enraizados na sociedade”. Porém, como ele mesmo alerta, “não é uma característica do nosso sistema partidário, muito pelo contrário.”
Domingues lembra que no Brasil, “os partidos são alvo de grande desconfiança, o que acaba por enfraquecer a defesa da lista fechada”. Se ela vier a ser implementada, nesse contexto, “provavelmente reforçará o caciquismo dentro dos partidos”.
Há pelo menos 22 anos a Reforma Política vem sendo discutida no Congresso Nacional. No ano passado, depois de várias audiências públicas e discussões internas, acabou engavetada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Movimentos sociais questionam legitimidade do Congresso para fazer as reformas

Mais uma vez as iniciativas voltam na Câmara e no Senado visando acabar com as coligações na eleições proporcionais e ressuscitar a cláusula de barreira, que já foi- declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006.
Os movimentos sociais organizados mantêm uma plataforma na internet, na qual defendem uma reforma no sistema político do País (www.reformapolitica.org.br) e vêm acompanhando as intenções dos parlamentares. No site do Instituto de Estudos Sócioeconômicos (Inesc), um dos participantes da plataforma, há textos questionando o real interesse do Congresso com as pequenas reformas eleitorais.

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