O Movimento Vem Pra Rua vai realizar o ato público “SOS STF” nesta terça-feira (25) em Recife, em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF5), na Avenida Cais do Apolo e em outras 29 cidades do Brasil, simultaneamente às 20h.
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O objetivo é exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) instale forças-tarefa para agilizar a análise dos inquéritos da Operação Lava Jato instaurados a partir das delações dos ex-executivos da Odebrecht.
Outra reivindicação que será comunicada no ato é a de que os senadores não aprovem Projeto de Lei que define os crimes de abuso de autoridade que será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado nesta quarta (26). Além disso, o movimento também exige que o STF julgue com celeridade o fim do foro privilegiado, dando prosseguimento ao parecer do relator Ministro Barroso de fevereiro deste ano.
Relator
Barroso afirmou que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da Primeira Instância da Justiça.
