A associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) divulgou nota a respeito da greve geral convocada pelas centrais sindicais nesta sexta-feira (28) contra as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo federal. Em nota, a ADEPPE repudia atos que constranjam os servidores a comparecerem ao local de trabalho, mesmo impossibilitados de se transportar por conta da greve geral, aderida por trabalhadores do transporte público, como rodoviários e metroviários.
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De acordo com a associação, constranger os servidores atinge a dignidade do trabalho e pode ser objeto de representação formal aos órgãos competentes “por refletir ato de improbidade administrativa, na modalidade de assédio moral, conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça”.
O entendimento do STF enquadra a prática de assédio moral na conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa, tratando-se de abuso de poder, desvio de finalidade e ato deliberado em prejuízo de alguém. A associação informa ainda que o departamento jurídico está disponível para eventualmente promover ações necessárias “a coibir atos arbitrários praticados pelo Estado”
“A Corregedoria, órgão de controle interno da atividade policial, não deve ser usada para fins menos democráticos, pois os próprios policiais que lá são lotados também vão ser atingidos por essa reforma nefasta que fulmina direitos conquistados a duras penas”, declara a ADEPPE em nota.
Greve Geral
A associação declara apoio a paralisação nacional "Ato legitimo de toda a classe trabalhadora, inclusive dos servidores públicos, contra a retirada de direitos previdenciários, promovida pela União, à revelia de um maior debate popular e corretamente rechaçada pelo PSB, que fechou questão contra a reforma, representando os interesses do povo brasileiro.Os delegados também aprovaram a posição do PSB, que fechou questão contra as reformas “representando os interesses do povo brasileiro”.
