Ao completar cinco anos de aplicação no país, a Lei de Acesso à Informação trouxe muitos avanços no que diz respeito à transparência pública, mas ainda deixa muito a desejar, especialmente quando os dados em questão dizem respeito a organismos das esferas municipal e estadual. Esta foi uma das conclusões apresentadas pelo professor da FGV/EBAPE e coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, Gregory Michener no evento “Os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Avanços e Desafios”.
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Segundo o superintendente da CGU-Regional/RJ, Fabio Valgas, na esfera federal já foram atendidos aproximadamente 500 mil pedidos de acesso à informação, e o tempo médio de espera pelas respostas é de 14 dias — menor do que o prazo mínimo de 20 dias definido pela Lei.
Contudo, quando se trata informações oficiais referentes às esferas estadual e municipal, poucos dados estão disponíveis. No último ano, só 14 estados e nove capitais estaduais apresentaram estatísticas sobre solicitações. Entre as filiais estaduais do Ministério Público e os Tribunais de Justiça dos estados, apenas sete e uma, respectivamente, disponibilizaram estatísticas de pedidos. Segundo o coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, estes dados são um importante indicador da implementação da lei.
DADOS RAROS
Dados sobre o perfil do solicitante são ainda mais raros, apenas oito estados, três capitais e três Ministérios Públicos estaduais tornaram pública essa informação. Michener assinala, ainda, a importância da criação e atuação de um órgão nos estados e municípios responsável por fiscalizar a implementação da lei, bem como da oferta de uma plataforma específica para fazer pedidos a todas as esferas e poderes.
De acordo com Gregory Michener, as leis de acesso à informação, comuns a mais de 115 países, representam, atualmente, pilares das democracias modernas, pois constituem prestação de contas dos governos para a sociedade. A liberação desses dados, assinala o professor, torna os cidadãos mais bem informados e proporciona uma democracia mais participativa.
Ao final do debate, moderado pelo professor da FGV/EBAPE, Fernando Guilherme Tenório, foi lançado o estudo “Da Opacidade à Transparência? Avaliando os 5 anos da Lei de Acesso à Informação Brasileira”.
