O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou três inquéritos para que a presidente do STF, a ministra Carmém Lúcia, analise a possibilidade de distribuição para outros ministros da Corte. Os inquéritos tratam das delações premiadas firmadas pela empreiteira Odebrecht e citam os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Carlos Zarattini (PT/SP) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes.
O Inquérito 4446, que tem como um dos envolvidos Betinho Gomes, trata do suposto repasse de valores ao parlamentar e a outros candidatos a cargos eletivos, nos anos de 2012 a 2014, "na busca de favorecimento no empreendimento Reserva do Paiva, situado no Cabo de Santo Agostinho (PE)".
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No Inquérito 4435, Pedro Paulo e Eduardo Paes foram citados como destinatários de valores do Grupo Odebrecht, "o qual buscava facilitação em contratos relativos às Olimpíadas de 2016".
Já no Inquérito 4430, Zarattini e outros ex-parlamentares são investigados por suposta atuação junto à Previ (Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil) no ano de 2012, para que esta adquirisse imóveis de empreendimento construído e comercializado pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, supostamente recebendo valores como contrapartida dessas ações.
Decisão
Fachin afirmou em suas decisões que a colaboração premiada não determina critérios de determinação, de modificação ou de concentração de competência. Ou seja, não há nenhuma justificativa para que seja afastada a regra da livre distribuição e qualquer ministro da corte teria competência para tratar dos inquéritos.
