Por determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, a prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes a contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales (Fadurpe), de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, para prestação de consultoria e oferta de formação continuada a professores da rede municipal. A contratação, feita em janeiro de 2017 com dispensa de licitação, custou ao governo municipal R$ 977,6 mil. Essa dispensa foi considerada irregular pelo TCE e uma auditoria especial deve ser realizada pela Coordenação de Controle Externo do tribunal.
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Na avaliação do Ministério Público de Contas do TCE, a dispensa não atende aos requisitos da Lei de Licitações (nº 8.666/93). “Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE”, explica o tribunal. A suspensão de atos e pagamentos foi determinada pela conselheira Teresa Duere e confirmada pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (30/05).
Fadurpe cobrou por combustível e alimentação
Análise do tribunal detectou também que os serviços prestados pela Fadurpe incluíam fornecimento de almoço e lanche (R$ 270 mil), entrega de bolsas e camisas (R$ 33,6 mil), diárias (R$ 125,2 mil), combustível (R$ 40,6 mil) e até gastos administrativos (R$ 88,8 mil), que “destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.”
