JUSTIÇA ELEITORAL

TSE decide que pode julgar Dilma e Temer

Em julgamento da chapa Dilma-Temer, TSE rejeita preliminares e vai julgar presidente

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 06/06/2017 às 22:12
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Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma das preliminares da defesa da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) e decidiu que a Justiça Eleitoral pode julgar presidentes da República. A tese da defesa era que apenas o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso em caso de impeachment poderiam julgar o ocupante do Palácio do Planalto. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa e a inelegibilidade por oito anos da ex-presidente Dilma Rousseff. A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo PSDB em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, advogado do partido, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.

Também por unanimidade, o TSE entendeu que o julgamento não perdeu objeto após o impeachment de Dilma Rousseff. O mérito do julgamento da chapa Dilma-Temer só deve começar a ser analisado nesta quarta-feira (7). Os ministros retomam o julgamento às 9h. Outras duas reuniões estão marcadas para a quinta-feira (8), às 9h e às 19h.

Decisivo, o julgamento já levou a primeira saia justa entre os ministros depois que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, interrompeu o voto do relator Herman Benjamin para ressaltar a importância de uma ação que pede a cassação de uma chapa presidencial. Na ocasião, Mendes mencionou que, somando-se vereadores, prefeitos e deputados, a Justiça Eleitoral cassa mais políticos do que a Ditadura Militar.

"A diferença é que na ditadura se cassava quem defendia a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia", reagiu Benjamin. "De qualquer modo, temos que ser moderados no propósito da cassação", advertiu Mendes. Benjamin avisou, pouco depois, que fará dezenas de menções a Gilmar para sustentar seu voto.

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Além disso, o clima também ficou tenso quando o ministro Napoleão Nunes questionou se há testemunhas que foram ouvidas no processo sem terem sido citadas pela defesa ou acusação, por decisão da Justiça. Uma das preliminares analisadas nesta quarta diz que as informações dos delatores fogem ao objeto da denúncia e, portanto, não podem ser analisadas. Foram três horas de julgamento antes de ser interrompido.

RITO

Outras preliminares relacionadas de forma mais direta ao mérito também voltarão a ser analisadas nesta quarta. Qualquer um dos integrantes da Corte pode pedir vistas do processo, adiando por tempo indefinido o resultado final. Após o relator Herman Benjamin, a ordem de votação é Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes, que só vota em caso de empate.

Um resultado pela saída do presidente Michel Temer ainda pode ser foco de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira como foi a sessão desta terça-feira no primeiro dia de julgamento:

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