O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), ligado ao governo estadual, está proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de fazer contratos com cinco entidades usando recursos de emendas parlamentares. É que diversas irregularidades e dano ao erário público da ordem de R$ 8,9 milhões foram constatados numa análise técnica feita pelo TCE, inclusive indícios de favorecimento a entidades de parentes de políticos. Uma auditoria especial está sendo aberta e o Ministério Público Estadual será acionado. O IPA, por sua vez, diz que adotou todas as medidas para resguardar o dinheiro público.
Leia Também
A suspensão de novos contratos é uma medida cautelar do conselheiro Valdecir Pascoal e foi referendada na reunião desta terça (13/06) da Segunda Câmara do TCE. Enquanto estiver valendo a medida do tribunal, O IPA não poderá firmar convênios com as entidades IPDI, Coopmáquinas, Associação dos Agricultores do Assentamento Favela II, Associação de Caprinovinocultores de Araripina e Região (ACOAR) e Associação dos Pequenos Produtores de Urúas.
“Documentos apresentados nas prestações de contas dos convênios celebrados com o IPDI não comprovaram a execução dos serviços, contêm indícios de superfaturamento e de informações inverídicas, totalizando R$ 1.620.000,00 passíveis de devolução aos cofres públicos”, informa o TCE. O tribunal também relata que “a documentação dos convênios celebrados com a Coopmáquinas não comprovaram a realização dos serviços, ocasionando prejuízo ao erário no valor de R$ 1.223.609,60”.
IPA tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCE
Nos convênios com a Associação dos Agricultores do Assentamento Favela II, há indícios de que os serviços não foram executados. Com a Associação dos Pequenos Produtores de Urúas, o TCE constatou desrespeito à Lei 8.666/93, com valor de R$ 200 mil passível de devolução aos cofres públicos. Ainda de acordo com o órgão de controle do executivo, “há indícios de crime e favorecimento a entidades sem fins lucrativos, devido ao vínculo de parentesco com políticos e outras empresas”.
O IPA tem cinco dias para se esclarecer. O presidente do instituto, Gabriel Alves Maciel, alegou ao MPPE que assumiu o comando em 2015 e que as emendas parlamentares destinavam-se a certos municípios, representando incentivo à agricultura estadual em ano de crise.
IPA diz que emendas impositivas são destinadas a cooperativas específicas
O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) esclarece, por sua vez, que recursos destinados pelas emendas impositivas foram destinados a cooperativas específicas e que todas as medidas administrativas de fiscalização e acompanhamento foram tomadas para resguardar o erário público.Leia a nota na íntegra:
O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) responde, em relação a matéria intitulada “TCE detecta irregularidades em contrato do IPA”, publicada pelo Jornal do Commercio, em 13 de junho de 2017, que:
A disponibilização de recursos financeiros alocados por meio de emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 e 2016 para a empresa pública IPA, cujos recursos foram destinados para conveniar com cooperativas específicas e entidades sem fins lucrativos. Sendo assim, não é de responsabilidade do IPA a definição das entidades a serem conveniadas e beneficiadas com os recursos;
E que teve o fundamento legal contido no Decreto Estadual nº 39.376/2013, em seu artigo 15, §1º, inciso III, que regulamenta e permite a formalização de convênios com entidades sem fins lucrativos, sem a obrigatoriedade de realizar procedimento de chamamento público, desde que seja indicada por emenda e prevista em Lei Orçamentária Anual como no referido caso. Desta forma, o IPA não descumpriu nenhuma legislação vigente;
Após formalizados tais convênios, todas as medidas administrativas de fiscalização e acompanhamento foram adotadas pelos gestores da empresa IPA, o que motivou a instauração de várias Tomadas de Contas Especiais (algumas já enviadas para a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco – SCGE/PE), mesmo antes dos resultados apresentados no relatório de auditoria do TCE/PE.
Neste sentido, o Instituto Agronômico de Pernambuco informa que todas as medidas foram tomadas para resguardar o erário e para a execução dos serviços.
