O vice-líder da oposição vereador Ivan Moraes Filho (PSOL) criticou, nesta quarta-feira (21), em sua página no Facebook um dos 30 projetos de lei encaminhados pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O alvo da celeuma é a proposta 11/2017, de autoria do Executivo. Segundo Ivan, o Novo Recife pode ser beneficiado com a proposta. Se o texto for aprovado, o prazo das aprovações de projetos arquitetônicos, licenças e autorizações pode ser prorrogado por dois anos.
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“O Novo Recife foi aprovado no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) em dezembro de 2015. E sua validade venceria no próximo mês”, informou Ivan.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto. A primeira limita a prorrogação do prazo dos projetos apenas para os empreendimentos cuja vigência da licença vence em 2017. A outra emenda solicita que o benefício proposto pela Prefeitura não se aplique aos projetos de impactos, acima de 20 mil metros², como o Novo Recife.
As duas emendas serão ainda analisadas, para serem aceitas ou rejeitadas pela Comissão de Legislação e Justiça. Depois o projeto segue à votação no plenário.
Segundo Ivan, na justificativa do PL 11/2017, a Prefeitura não informou a lista dos empreendimentos que serão contemplados com a medida.
GOVERNO
Procurada, a líder do governo, Aline Mariano (PMDB), afirmou que o projeto é um "incentivo para investimento".
Por meio de nota, ela defendeu que, se aprovada, "a lei possibilitará que o setor imobiliário consiga prosseguir com os empreendimentos imobiliários já aprovados pela gestão municipal – que não tiveram suas construções iniciadas devido à crise econômica que o país tem passado". O objetivo, justifica ela, é estimular o aquecimento da economia, gerando mais emprego e renda através das construções na capital pernambucana.
PROJETOS DE LEI
Semana passada, o prefeito Geraldo Julio (PSB) encaminhou pacotão de projetos em regime de urgência para à Câmara dos vereadores. Foram 30 projetos de uma vez para tramitação na Câmara, sendo 13 em caráter de urgência. Desde então, os secretários de Geraldo foram à Casa José Mariano explicar as propostas e outros vereadores, como Rinaldo Júnior, criticaram outros PLs.
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