O Projeto de Lei do Executivo nº 05/2017, que estabelece novas regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais, foi aprovado na Câmara do Recife nesta terça-feira (27). A matéria, uma das 30 do pacote enviado pelo prefeito Geral Julio à Casa José Mariano, e uma das sete em regime de urgência, autoriza a construção de edifícios de até cinco andares sem a obrigatoriedade de possuir elevador. A bancada do governo defendeu o projeto como uma forma de baratear a construção de moradias populares, principalmente em áreas próximas ao centro. Já a oposição fez críticas quanto a falta de acessibilidade de pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida aos prédios.
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A líder da bancada de oposição, a vereadora Marília Arraes (PT), acusou a prefeitura de fechar os olhos para a população carente da cidade. “É assim que a Prefeitura do Recife trata o povo pobre da cidade. Não é dessa maneira que vamos combater as desigualdades sociais históricas que temos. Prédio para pobre não vai precisa ter elevador, é isso o que esse projeto diz. É muito triste que parlamentares eleitos pelo povo o tratem dessa maneira. Esse projeto vai incrementar lucros. Isso vai contra o que é feito nos grandes centros históricos do mundo”, afirmou Marília.
Já o vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou que é obrigação do estado garantir o acesso das pessoas a moradia de qualidade. “Os defensores do liberalismo vão dizer que o mercado é autorregulado e quem não quiser não compre. Mas a população não tem o mesmo poder das empresas. O Estado deveria equilibrar essa relação. As cidades devem ser construídas com desenho universal. Não adianta dizer que estamos estimulando a habitação popular quando estamos, na verdade, dando um presente ao mercado imobiliário", contou o oposicionista.
Governistas
A vereadora Aline Mariano (PMDB), líder da bancada governista, lembrou que a casa dá a devida importância às necessidade das pessoas com deficiência e defendeu a necessidade de tratar sobre o assunto de maneira mais prática. “Não só existe uma lei que dá acesso a pessoas com deficiência, mas uma Frente Parlamentar nesta Casa dedicada ao tema. Essa é uma de minhas bandeiras. Esses prédios precisam seguir todas as regras de acessibilidade, como as rampas. É necessário viabilizar, tirar da teoria e colocar na prática o que é tão falado. É preciso trabalhar com o real e entregar moradia. Tenho certeza que esse projeto vai fazer muita gente feliz".
O vice-líder do governo, o vereador Wanderson Florêncio (PSC), disse que o barateamento de construções populares é "inclusão social". “Essas habitações são mais simples e requerem condições diferenciadas para saírem do papel. Ou a gente aprova que mais um gabarito possa ser feito sem elevador e esses empreendimentos possam acontecer, ou a gente não os aprova e deixa o cidadão no subúrbio a três horas do centro. É uma decisão que temos que deixar na mão do cidadão sobre o que é melhor para ele. A expectativa é que possamos ter, por ano, mais duas mil habitações na cidade desse tipo", argumentou o vereador.
