Frente de juízes e promotores pede abertura de processo contra Temer

A bancada federal de Pernambuco está sendo pressionada por juízes e promotores locais a votar pela abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Carta nesse sentido, assinada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Pernambuco (Frentas/PE), em meio físico e virtual, foi encaminhada nesta quinta- feira (6/7) aos 25 deputados.

Assinam o documento os dirigentes da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (AMATRA VI), que repudiam as negociações do Palácio do Planalto em troca de apoio para evitar o processo.

“Os fatos narrados na peça de acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República são gravíssimos e de conhecimento público. A denúncia encontra-se devidamente lastreada em farto material probatório, conforme amplamente divulgado pela imprensa. O imputado, em pronunciamento à nação, confessou que manteve encontro às escondidas com o empresário Joesley Batista do grupo JBS, sendo tudo gravado e periciado pela Polícia Federal. Na sequência, prova da materialidade foi colhida em ação controlada, com filmagem de corréu recebendo mala de dinheiro”, diz a mensagem.

"A bravura do pernambucano é incompatível com conluio", lembram juízes e promotores 

As associações de juízes e promotores dizem que as entidades sentem-se “na obrigação de externar a preocupação de nossos associados diante do singular momento histórico, notadamente quando se anuncia nos meios de comunicação que o governo do acusado estaria negociando a liberação de emendas parlamentares ou a manutenção de cargos na estrutura do Poder Executivo em troca de apoio na referida votação”.

Lembram ainda que “a história de bravura do povo pernambucano é incompatível com o conluio para impedir o funcionamento das instituições, não sendo válido o argumento do pragmatismo econômico, pois a ética e a honestidade precedem qualquer análise”.

Leia a carta da Frentas aos deputados federais de Pernambuco na íntegra:

Senhor(a) Deputado(a),
Ciente do compromisso de Vossa Excelência em bem representar o povo pernambucano, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público em Pernambuco, integrada pelas entidades subscritoras, solicita exame acurado na definição do voto por ocasião da apreciação da autorização para abertura de processo criminal contra o senhor Presidente da República.

Observamos que os fatos narrados na peça de acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República são gravíssimos e de conhecimento público. A denúncia encontra-se devidamente lastreada em farto material probatório, conforme amplamente divulgado pela imprensa. O imputado, em pronunciamento à nação, confessou que manteve encontro às escondidas com o empresário Joesley Batista do grupo JBS, sendo tudo gravado e periciado pela Polícia Federal. Na sequência, prova da materialidade foi colhida em ação controlada, com filmagem de corréu recebendo mala de dinheiro.

Se mais nada tivesse sido colhido pela PGR, o que não é caso, o singelo relato acima produzido seria mais que suficiente para concluir pela viabilidade da ação penal. Lembramos da previsão legal segundo a qual para abertura de processo criminal basta a prova da materialidade e indícios de autoria, requisitos que sobejam no caso concreto.

Bem compreendemos a natureza jurídico-política das manifestação do Parlamento. Sabemos, igualmente, não se tratar de exame de mérito da culpabilidade do denunciado, esta de exclusiva responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e que somente ocorrerá após o regular exercício do direito de defesa em sua plenitude, caso ultrapassada a fase de admissibilidade na Câmara dos Deputados. Contudo, as entidades de classe da Magistratura e do Ministério Público em nosso Estado sentem-se na obrigação de externar a preocupação de nossos associados diante do singular momento histórico, notadamente quando se anuncia nos meios de comunicação que o governo do acusado estaria negociando a liberação de emendas parlamentares ou a manutenção de cargos na estrutura do Poder Executivo em troca de apoio na referida votação. A história de bravura do povo pernambucano é incompatível com o conluio para impedir o funcionamento das instituições, não sendo válido o argumento do pragmatismo econômico, pois a ética e a honestidade precedem qualquer análise.
De outro lado, a eventual ausência na sessão deliberativa da matéria, com todo o respeito que merecem os parlamentares, será compreendida pela sociedade como movimento de apoio ao trancamento das investigações, com o gravame da falta de coragem em externar a posição.
Por fim, reiteramos a confiança em Vossa Excelência, mas não nos furtaremos de afirmar que eventual negativa da autorização para que o Supremo Tribunal Federal proceda com a análise técnica acerca do recebimento ou não da denúncia não passará incólume aos olhos daqueles que desejam, de fato, uma nação melhor e que efetivamente trate a todos de forma isonômica. Nunca é demais repetir: ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei em uma República.

Roberto Brayner
Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
Emanuel Bonfim
Presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE)
José Adelmy Acioli
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA VI)