Prestação de contas

TCE-PE terá sessão especial para analisar contas de Paulo Câmara

Análise é referente ao exercício financeiro de 2015 e o relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos

JC Online
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Publicado em 18/07/2017 às 15:23
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Análise é referente ao exercício financeiro de 2015 e o relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos - FOTO: SEI
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Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara (PSB) do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos, pai do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que integra a base de apoio da gestão estadual.

Nessa sessão especial, o TCE-PE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição. Na análise, o tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à Saúde e à Educação e se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal.

Esse processo é independente da prestação de contas que é feita obrigatoriamente ao TCE-PE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

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