Os vereadores Ricardo Cruz (PPS) e Romero Albuquerque (PP), ambos em seu primeiro mandato, são os representantes da causa animal da Câmara Municipal do Recife nesta legislatura (2017-2020).
Romero Albuquerque é autor de 17 Projetos de Lei ligados à bandeira animal. Um deles é o PL 174/2017, que institui a Virada Animal, evento público que promove informação e convivência entre os animais.
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Outro projeto é o de nº 147/2017, que cria o Programa Municipal de Saúde Pública Veterinária Itinerante. Caso seja aprovado, o programa oferecerá gratuitamente, dentro de um veículo adaptado, consultas médicas veterinárias e tratamento cirúrgico à animais abandonados ou domésticos, de donos com baixa renda comprovada.
O Poder Executivo Municipal deverá oferecer os serviços direta ou indiretamente, em parceria com organizações sociais de proteção animal. “É preciso evoluir a visão de que os animais, principalmente os de rua, são uma questão de saúde pública, apenas. Mais do que isso, hoje são parte da família. Assim, são necessárias políticas públicas que contemplem essa nova realidade”, diz Romero.
Ricardo Cruz
Já Ricardo Cruz possui três Projetos de Lei de sua autoria em prol dos animais. O PLO 123/2017 cria um centro de acolhimento de animais para abrigar cães e gatos de rua abandonados e vítimas de acidentes ou maus trato. A matéria já foi apresentada no plenário, recebeu o parecer da Comissão de Saúde opinando pela sua aprovação e aguarda os pareceres de mais duas comissões.
O outro projeto, o PLO 123/2017 cria um Disque-Denúncia Animal, recebeu o parecer favorável das Comissões de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico e Saúde e aguarda o de mais duas outras. A matéria determina a instituição de uma central de atendimento para receber denúncias de maus tratos e abandono de animais no Recife, inclusive casos em que são utilizados como tração em carroças para transporte de mercadorias e pessoas.
Segundo Ricardo Cruz, a Lei Ordinária nº 17.918 da Tração Animal, que proíbe a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas, criada em 2013, ainda não foi regulamentada. "Com esse projeto de lei, estamos apresentando mecanismos para viabilizar essa regulamentação", disse o vereador.
De acordo com o projeto, a Guarda Municipal do Recife ficaria responsável pelo atendimento das ocorrências e fiscalização sobre denúncias de maus tratos em feiras, eventos privados e públicos e inspeção da fauna. "Na Guarda Municipal existe a brigada ambiental, mas que só cuida de animais silvestres. Então também estaríamos ampliando os serviços em defesa dos animais domésticos", completa Ricardo Cruz.
Justiça Eleitoral
Romero Albuquerque (PP) teve o mandato cassado no dia 22 de junho. A juíza Maria Thereza Paes de Sá Machado, da 1ª Zona Eleitoral, julgou que houve irregularidade na candidatura do vereador, por causa dos posts patrocinados nas redes sociais. A sentença, que também torna o político inelegível por oito anos seguidos, deve-se a abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2016. O vereador permanece no cargo até que seu processo seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
