Medida Cautelar

TCE mantém suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata

2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, referendar Medida Cautelar que suspendia contratações da festa

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 31/07/2017 às 11:53
JC Imagem
2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, referendar Medida Cautelar que suspendia contratações da festa - FOTO: JC Imagem
Leitura:

Atualizada às 14h02

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu nesta segunda-feira (31) referendar a Medida Cautelar que suspendia as contratações para a festa do padroeiro de São Lourenço da Mata e proibia o prefeito Bruno Pereira (PTB) de prosseguir com a execução de contratos já firmados com atrações musicais para realizarem shows durante o evento.

O conselheiro do TCE e relator das contas do município, Dirceu Rodolfo, expediu monocraticamente a Medida Cautelar na última terça-feira (25). O processo foi então submetido à 2ª Câmara do Tribunal, que realizou uma sessão extraordinária para apreciar a Medida, tendo em vista que a "Festa de Agosto" estava marcada para começar na próxima terça (1). 

Estiveram presentes na sessão o presidente da 2ª Câmara, Valdecir Pascoal, o conselheiro Dirceu Rodolfo e o procurador Gustavo Massa, como representante do Ministério Público de Contas. Ambos se posicionaram a favor da decisão do conselheiro e votaram pela manutenção da Medida Cautelar. 

Na última quinta-feira (27) a Prefeitura de São Lourenço havia entregue a documentação solicitada pelo TCE, comprovando a situação financeira do município e os procedimentos administrativos para a contratação dos shows programados. A defesa da prefeitura entrou com uma contra-liminar pedindo a flexibilização da Medida Cautelar a respeito do chamamento público. O chamamento público foi publicado no Diário Oficial do município no dia 17 de julho, com o objetivo de credenciar a empresa vencedora para explorar exclusivamente o espaço público da festa, no valor global estimado em R$ 1,5 milhões. Caberia a empresa arcar com a infraestrutura necessária para os shows. Além disso, ela teria direito de administrar exclusivamente os bares e restaurantes do local e ficar com a receita de bilheteria dos camarotes. 

Medida Cautelar

A decisão foi baseada no relatório de uma auditoria da Inspetoria Metropolitana Sul, feito após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE, sobre gastos excessivos com a festa, apesar do município estar em estado de emergência. Os gastos da prefeitura na contratação de shows de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Dorgival Dantas e Aviões do Forró para a festa foram estimados em R$ 4 milhões pelo TCE. Os auditores recomendaram ao relator uma medida que suspendesse a contratação das atrações. 

A prefeitura decretou estado de emergência no município no mês de janeiro alegando dificuldades no caixa e suspendeu contratos e convênios firmados durante a gestão anterior. A gestão anterior não havia pago a folha de pagamento de dezembro de 2016.  O prefeito propôs o parcelamento do valor estimado, de R$ 4 milhões, em 10 vezes, entre os meses de março e dezembro. As parcelas estão sendo pagas regularmente, porém ainda resta cerca de R$ 2 milhões a serem liquidados. 

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias