O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, em caráter liminar, os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016 da Prefeitura de Itacuruba, que tinha como objeto a contratação de uma empresa para a montagem de estrutura de palco e som para a festa do Sagrado Coração. A festa está prevista para o período de 20 a 27 deste mês.
A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, teve como origem a uma auditoria realizada por técnicos do TCE em Petrolina. Foi constatado, na cidade de Itacuruba, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.
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Além disso, a cidade está em "situação de emergência" por conta da seca, segundo do Decreto Estadual nº 44.278/2017.
O prefeito Bernardo de Moura Ferraz já foi notificado pelo TCE. A entrega das propostas se encerra nesta terça-feira.
Entre os artistas contratados para a festa, estão Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado. Caso o contrato previsto no pregão seja realizado, a prefeitura agravará ainda mais a situação dos servidores. Segundo o relatório da auditoria, eles estão há vários meses com salários atrasados e há desequil[ibrio previdenciário por conta o não-recolhimento de contribuições patronais e dos funcionários.
"Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor", diz a Cautelar do conselheiro. A Medida Cautelar será enviada à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.
HISTÓRICO
Nos últimos 15 dias, o TCE emitiu outra medida cautelar determinando a suspensão de eventos festivos. Em São Lourenço da Mata, a festa do padroeiro foi suspensa por medida do conselheiro Dirceu Rodolfo. Segundo ele, não havia orçamento compatível com a saúde fiscal do município.
