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TCE suspende festa em Itacuruba

Município está com salários de servidores atrasados, além de ter decretado estado de emergência por conta da seca

Da editoria de Política
Da editoria de Política
Publicado em 15/08/2017 às 15:02
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Município está com salários de servidores atrasados, além de ter decretado estado de emergência por conta da seca - FOTO: Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, em caráter liminar, os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016 da Prefeitura de Itacuruba, que tinha como objeto a contratação de uma empresa para a montagem de estrutura de palco e som para a festa do Sagrado Coração. A festa está prevista para o período de 20 a 27 deste mês.

A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, teve como origem a uma auditoria realizada por técnicos do TCE em Petrolina. Foi constatado, na cidade de Itacuruba, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

Além disso, a cidade está em "situação de emergência" por conta da seca, segundo do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

O prefeito Bernardo de Moura Ferraz já foi notificado pelo TCE. A entrega das propostas se encerra nesta terça-feira.

Entre os artistas contratados para a festa, estão Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado. Caso o contrato previsto no pregão seja realizado, a prefeitura agravará ainda mais a situação dos servidores. Segundo o relatório da auditoria, eles estão há vários meses com salários atrasados e há desequil[ibrio previdenciário por conta o não-recolhimento de contribuições patronais e dos funcionários.

"Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor", diz a Cautelar do conselheiro. A Medida Cautelar será enviada à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

HISTÓRICO

Nos últimos 15 dias, o TCE emitiu outra medida cautelar determinando a suspensão de eventos festivos. Em São Lourenço da Mata, a festa do padroeiro foi suspensa por medida do conselheiro Dirceu Rodolfo. Segundo ele, não havia orçamento compatível com a saúde fiscal do município.

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