Sanção

TCE multa ex-prefeito de Salgadinho por contratar shows irregularmente

Ex-gestor terá que restituir mais de R$ 50 mil aos cofres públicos

Da Editoria de Política
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Publicado em 29/08/2017 às 16:51
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Ex-gestor terá que restituir mais de R$ 50 mil aos cofres públicos - FOTO: Foto: Divulgação
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Depois de identificar irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentações na cidade de Salgadinho, situada no Agreste pernambucano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-prefeito do município, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos R$ 55.566,67.

Em 2016, o TCE verificou a ocorrência de sobrepreço nas contratações de vários artistas, como as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró, por exemplo. A decisão desta terça-feira (29), que condena o ex-prefeito da cidade, partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo.

A equipe técnica do TCE que realizou a auditoria verificou que as cotações realizadas para justificar os pagamentos "estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados", conforme o tribunal.

DEFESA

Para se defender, as partes interessadas alegaram que a discrepância nos valores foi causada porque um número reduzido de músicos foi contratado, ao invés da formação completa da banda, e porque houve diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Os argumentos, entretanto, não foram acatados pelo relator.

A denúncia, neste caso, foi considerada procedente "com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA - ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00)", de acordo com o TCE. O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

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