Transparência

Projeto de Ivan Moraes é adiado por falta de quórum

O projeto exige do poder público a transparência quanto aos gastos com propaganda

Vinícius Sales
Vinícius Sales
Publicado em 05/09/2017 às 22:43
Divulgação
O projeto exige do poder público a transparência quanto aos gastos com propaganda - FOTO: Divulgação
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Em discussão na Câmara Municipal do Recife, o projeto do vereador Ivan Moreas (PSOL) propõem a publicidade dos gastos do poder público com propagandas governamentais. O projeto prevê que "onde for possível", será evidenciado a quantia gasta em determinada peça publicitária

A votação estava prevista para esta terça-feira, 5, e a casa obtinha número suficiente para votar a proposta. Porém de última hora houve o esvaziamento do sessão a votação foi acabou sendo adiada.

"Eu apresentei o projeto no início do ano. Ele passou na Comissão de Finanças e foi ao plenário. Depois vários colegas, inclusiva da oposição, me disseram que precisava de ajustes. Eu retirei de pauta e o fiz. Nós acatamos todas as sujestões. Retiramos os sete segundos e reduzimos o espaço do anúncio no impresso (e isso foi sugestão minha). Então depois de tudo isso, eu achei que não teria nenhum problema. Não sei o que aconteceu.", diz Ivan

Com a votação prejudicada, o projeto de lei deve ser votado na próxima reunião plenária, quarta-feira, 6.

Projeto

Em tramitação na Câmara, o projeto prevê que seja publicado a finalidade da ação, o valor pago pelos serviços prestados, os beneficiários dos pagamentos e quais recursos ainda serão usados para as peças publicitárias. Caso não seja cumprido essas determinações, o projeto que prevê que o poder responsável deverá responder por improbidade administrativa.

Leia o projeto na íntegra

PL 21/2017

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