São José do Belmonte tem Gestão Fiscal considerada irregular pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, na última quinta-feira (21), a Gestão Fiscal relativa à transparência pública do município de São José do Belmonte, localizado no Sertão, referente ao exercício financeiro de 2016. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial.

De acordo com o TCE, que aplicou multa de R$ 7.757,00 ao ex-prefeito Eugênio Marcelo Pereira Lins, a prefeitura da cidade não disponibilizou no Portal da Transparência "os Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), Prestações de Contas Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs)". O processo estava sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

OUTRAS IRREGULARIDADES

O tribunal ressalta ainda que o Executivo municipal não divulgou adequadamente e em tempo real " informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira com o conjunto mínimo de dados relativos à despesa e à receita, violando preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Entre os problemas apontados pela corte para decidir pela irregularidade da Gestão Fiscal, consta ainda o fato de que, em 2016, São José do Belmonte ter apresentado índice classificado como crítico, ocupando a 160º posição entre todos as 184 cidades do Estado. A resolução foi acordada por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE. Procurado pela reportagem, Marcelo Pereira não atendeu às chamadas.