São João de Caruaru: Prefeitura diz que licitação seguiu trâmite legal

A Prefeitura de Caruaru divulgou nota prestando esclarecimentos a respeito da liminar obtida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que determinou a suspensão do pagamento a empresa contratada para prestar serviços de infraestrutura na Festa de São João de 2017. 

Segundo a nota, todos o procedimento licitatório seguiu todos os trâmites legais, em conformidade com a Lei de Licitações e ao longo do processo judicial será comprovado que não houve a prática de nenhuma irregularidade. A Prefeitura cita ainda uma série de providências que foram tomadas em relação ao ocorrido, entre elas a não conclusão do processo licitatório devido a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a interrupção do pagamento de 20% de comissão a empresa contratada para realizar a festa, medida praticada em anos anteriores, segundo a prefeitura. 

Liminar

O Ministério Público de Pernambuco de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça liminares de suspensão de pagamentos e indisponibilidade de bens por fraude ao processo licitatório e dano ao erário, referente as edições de 2016 e 2017 da Festa de São João de Cauraru, no agreste do estado. O MPPE havia movido ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes públicos da Prefeitura de Caruaru e a empresa Branco promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, empresa contratada para as festividades nos anos de 2016 e 2017. 

Os réus da ação referente ao São João de 2017 são o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Lúcio Eduardo Ferreira de Omena, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, duas servidores públicas, além do próprietário da Branco Promoções e a pessoa jurídica novamente. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, Marcus Tieppo, determinou a suspensão do pagamento das parcelas ainda não efetuados a empresa. A multa caso não haja o cumprimento é o mesmo valor de cada parcela, caso seja paga, contrariando a decisão. 

Segundo o MPPE, a Prefeitura de Caruaru havia revogado o pregão de licitação para a realização da Festa de São João de 2017 e contratado diretamente a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, com contrato no valor de R$ 5.120.000. A dispensa nº 69/2017 teria sido assinada por Raquel Lyra, sob alegação de conveniência e oportunidade. 

Segundo Marcus Tieppo, a prefeita Raquel Lyra desconsiderou a autonomia administrativa e financeira da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e junto com o seu presidente, dispensou o processo licitatório e firmou contrato com a citada empresa, que não havia prestado contas do São João do ano anterior e nem possuía capacidade para execução do serviço, uma vez que só haviam quatro funcionários no quadro de pessoal. 

Leia a íntegra da nota:

"A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo, em função de notícia divulgada na imprensa sobre a concessão de medida liminar impedindo o pagamento à empresa contratada para realização da festa do São João 2017, vem esclarecer que o processo licitatório cumpriu todos os trâmites previstos na Lei de Licitações, não havendo qualquer irregularidade passível de correção pelo poder judiciário, o que será demonstrado ao longo do processo judicial, cujo desfecho se confia que será o julgamento pela sua improcedência.

É importante registrar que a Prefeitura de Caruaru, ratificando os valores de transparência e legalidade da sua gestão, em situação inédita, adotou as seguintes providências em relação aos fatos noticiados:

1) Abriu processo licitatório para realização da mencionada festa junina que não foi concluído em razão de decisão do tribunal de contas - TCE, que aquela altura  colocaria em risco a realização do evento, provocando não só prejuízos de ordem econômica para o município, mas principalmente inestimáveis de ordem cultural;

2) Interrompeu as práticas de anos anteriores, consubstanciada no pagamento de comissões à empresa contratada no percentual de 20%, incidentes sobre as captações dos patrocinadores, inclusive das estatais;

3) Realizou chamamento público para patrocinadores, pautados na livre concorrência ;

4) Integralizou completamente e administrou todos os recursos captados de patrocinadores, pela primeira vez, na história do São João de Caruaru."