Um empate entre os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do inquérito 4005 que apura uma denúncia da Procuradoria Geral da República a qual acusa o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, envolvendo desvio de recursos das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa na implantação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) no Porto de Suape. A Segunda Turma é composta por cinco ministros e o empate ocorreu devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que está de licença médica. Quando voltar, o voto dele vai definir se a denúncia vira uma ação penal ou não.
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A sessão que vai definir se a denúncia vira uma ação penal poderá ocorrer nos dias 12 e 18 próximos, quando estão marcadas as últimas sessões da segunda turma este ano, caso Lewandowski participe da sessão.
Na sessão realizada nesta terça-feira (05/12), o relator da denúncia, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello aceitaram a denúncia. Os votos de rejeição foram dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Agora, o desempate só ocorrerá quando o ministro Ricardo Lewandowski voltar da licença médica, o que pode ocorrer na sessão dos próximos dias 12 e 18 deste mês.
Caso a denúncia não seja julgada nos dias citados acima, a denúncia só voltará a ser apreciada em fevereiro, pois em janeiro não tem julgamento. Se a denúncia for aceita, é instaurada uma ação penal que corre no próprio STF, pois Fernando Bezerra Coelho, tem foro privilegiado por ser político.
ENTENDA O CASO
A denúncia acusa o senador Fernando Bezerra Coelho de ter recebido vantagens indevidas em 2010 por meio de doações eleitorais feitas pelas empresas citadas acima e contratadas para implantar a Rnest. O senador foi secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Porto de Suape na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), falecido em 2014. A suspeita é de que os recursos tenham sido usadas na campanha eleitoral do então governador Eduardo Campos (PSB) em 2010.
“As doações eleitorais oficiais podem ser estratégias utilizadas para mascarar o recebimento de repasses indevidos, além de contratos fictícios com pessoas interpostas. Os indícios da prática de lavagem ou branqueamento de capitais reside em inúmeras transferências bancárias”, afirmou Fachin.
Já o ministro Gilmar Mendes defendeu não haver prova de envolvimento pessoal de Bezerra nos recursos da campanha de Campos. Ainda durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.
