A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (11) um projeto de Lei que amplia o benefício do Passe Livre. Aprovado em 2014, o projeto de lei de número 18.043 institui que os alunos do segundo ciclo do ensino fundamental, composto por alunos do 4° ao 6° ano, tenham direito a 70 viagens gratuitas por mês.
O PLE 57, aprovado em sessão extraordinária, garante que alunos do ProUni - Recife, programa de bolsas universitárias da prefeitura, também recebam o benefício da passagem. Mais de 1.200 alunos terão acesso ao programa.
EMENDA
Na mesma sessão, os vereadores votaram uma emenda do vereador Rinaldo Júnior (PRB) onde estendia o benefício para trabalhadores desempregados. O projeto previa 10 passagens gratuitas ao mês. Ele alega que com o aumento no número de desempregados, o município precisa de políticas públicas para os desempregados."Trabalhador empregado gera renda, a economia volta a girar, a indústria volta a produzir e a cidade volta a enriquecer", afirma Rinaldo.
Sendo rejeitada em todas as comissões, a emenda foi à plenário com destaque para o projeto. Porém por 22 votos contra e 6 a favor, não foi aprovada pela Casa. "Nos perdemos democraticamente. A Câmara entendeu pela inconstitucionalidade do projeto, porém vamos continuar lutando. Semana que vem estarei entrando com um requerimento para pedir, através de um projeto de lei, que os desempregados sejam incorporados nesse hall beneficiário", afirma o vereador.
Em aparte, o vereador Carlos Gueiros (PSB) afirmou que a emenda não poderia ser aprovada, pois está vedada a Câmara gerar despesas ao Município."“É preciso olhar por essas pessoas para que possam procurar emprego, mas estamos de mãos atadas porque estamos sujeitos à lei, visto que não cabe ao parlamento criar despesas para a Prefeitura".
