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Pleno do TRE-PE acata recurso de Romero Alburqueque

Mesmo sendo processado, Romero só poderia ser cassado caso fosse condenado em segunda instância

Editoria de Política
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Publicado em 18/12/2017 às 20:46
Foto: CMR/Divulgação
Mesmo sendo processado, Romero só poderia ser cassado caso fosse condenado em segunda instância - FOTO: Foto: CMR/Divulgação
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Em sessão nesta segunda-feira (18), o pleno do Tribunal Regional Eleitora (TRE) acatou o recurso do vereador Romero Alburqueque (PP), em segunda instância, sobre o processo onde foi acusado de promover ilegalmente o impulsionamento de posts em suas rede sociais.

O parlamentar havia sido cassado pela juízaMaria Thereza Paes de Sá Machado, da 1ª Zona Eleitoral, onde foi condenado em primeira instância após a denúncia de José Wilton de Brita Cavalcanti, seu suplente. No entendimento da juíza houve abuso de poder econômico na campanha realizada por Alburqueque em 2016. Anteriormente o parlamentar já havia sofrido multas pelo mesmo motivo do processo em aberto.

O relator Alexandre Freire Pimentel, em voto, argumentou que não há no ordenamento jurídico a previsão de cassação de mandato para o ilícito em julgado. Já que o parlamentar já havia sido punido com multas. “Juiz não pode decidir com base em outra coisa que não seja as prova produzida nos autos”, afirmou Alexandre. Que foi acompanhado majoritariamente pela corte.
Apenas o presidente do órgão, Luiz Carlos Figueirêdo, discordou do voto do relator.

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