O deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), apresentou a OAB, nesta quinta-feira (04) um projeto de lei que obriga do Secretário de Defesa Social a apresentar um relatório anual contendo ações e indicadores acerca da violência no estado.
Intitulado de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública, o projeto prevê que o relatório contenha os número de homicídios, latrocínios, lesões corporais, confrontos policiais, feminicído, violência doméstica, estupro e outros tipos de violência. Os gastos com investimentos, publicidade e dados de inteligência e contra inteligência também estão inclusos.
“Esse projeto visa dar transparência e criar ferramentas para um debate permanente sobre a segurança pública no Estado. Com ele, nós poderemos acompanhar, periodicamente, os resultados e comparar com as metas e os números dos programas realizados pelo governo de Pernambuco. Espero que o governador entenda que essa não é uma proposta apenas da Oposição, mas sim, uma tentativa de construir com o próprio governo e com toda a sociedade uma permanente avaliação da segurança”,afirmou Silvio Costa.
O deputado afirmou que irá solicitar uma audiência com o governador, porém aproveitou a oportunidade e alfinetou a gestão do executivo estadual.“A falta de resultados da política de segurança pública do Estado revela a necessidade de uma agenda que busque resultados na redução dos índices de criminalidade”.
Em reunião, o presidente da OAB, Ronnie Duarte, afirmou que a iniciativa poderá dar uma panorama sobre a real situação da violência em Pernambuco. “O projeto pode trazer uma grande contribuição à sociedade na medida em que permite a divulgação de dados sobre a violência no Estado de maneira consolidada e sistemática, sendo útil para uma análise da evolução ou involução dos números da violência em nosso Estado”.
O projeto já foi encaminha à mesa diretora da Alepe e aguarda o retorno do recesso parlamentar para entrar em tramitação.
