AÇÃO JUDICIAL

Deputada quer impedir privatização das distribuidoras da Eletrobras

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) entrou com uma ação para impedir a privatização das distribuidoras da Eletrobras

Angela Belfort
Angela Belfort
Publicado em 07/02/2018 às 19:50
Foto: Câmara dos Deputados
A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) entrou com uma ação para impedir a privatização das distribuidoras da Eletrobras - FOTO: Foto: Câmara dos Deputados
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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) ingressou com ação popular na Justiça, nesta terça-feira (6), em Brasília, para impedir a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras marcada para acontecer nesta quinta-feira (08/02) com a intenção de deliberar sobre a proposta de venda das distribuidoras da companhia. A ação denuncia a ilegalidade na venda das distribuidoras da rede Eletrobras, segundo informações da parlamentar. A estatal tem distribuidoras de energia nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. O processo de venda das distribuidoras não tem ligação com o projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e propõe a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, entre outras. 

“A realização da assembleia é um passo fundamental pra garantir a integralidade da privatização”, informa Luciana. De acordo com a ação a proposta de venda das distribuidoras é ilegal e sua aprovação pode trazer prejuízos bilionários à companhia, uma vez que a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11 bilhões de reais viola inequivocamente as disposições da Lei das S.A.”

Segundo informações da ação, “a medida ainda afronta o interesse social da Companhia, colocando em risco a manutenção das suas atividades diante de uma conta insanável; gera prejuízo ao interesse dos sócios minoritários; e, principalmente, prejudica o interesse público uma vez que a decisão afeta diretamente a continuidade do serviço público prestado”. E continua: “É importante olharmos essa questão de forma mais ampla porque percebemos nessa tentativa de venda das distribuidoras uma estratégia para fragilizar a Eletrobras. As distribuidoras abastecem algumas das regiões mais pobres do País, regiões que dependem de um conjunto de políticas públicas adequadas à diversidade e oportunidades locais”, explicou Luciana.

OUTRO LADO

As distribuidoras de energia do sistema Eletrobras dão prejuízo e a estatal pretende vendê-las para diminuir suas despesas. A maioria das distribuidoras de energia privadas apresenta lucro. O prejuízo dessas distribuidoras é bancada por todos os brasileiros.

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