O projeto de lei de nº 9463, que trata da privatização da Eletrobras, continuará sua tramitação normalmente, segundo o relator do processo, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA). Ontem, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB/CE), disse estarem suspensas as tramitações de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) enquanto vigorar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro, iniciada na semana passada. “A nossa expectativa é de que a votação ocorra em abril. Não há qualquer interferência porque é um projeto de lei ordinária”, explicou José Carlos.
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O projeto chegou à Câmara dos Deputados em janeiro último. Agora o próximo passo é a instalação de uma comissão especial para tratar do PL. Essa comissão deve ser presidida pelo deputado federal Hugo Motta(PMDB/PB). Ainda naquela casa, o projeto deve ter uma alteração defendida por José Carlos Aleluia que é a criação de uma agência para receber parte dos recursos gerados com a energia produzida pelo São Francisco. Essa verba seria usada em ações de revitalização do Rio São Francisco e iniciativas que gerem desenvolvimento na região.
Ainda de acordo com José Carlos Aleluia, o desafio é fazer um acordo entre os deputados para aprovar essa alteração, considerando o múltiplo uso do Rio São Francisco e a criação dessa agência. Depois de ser aprovado na Câmara, o PL vai ser votado no Senado.
Apesar do projeto ser polêmico e o ano eleitoral, a base de apoio ao governo não vê dificuldade na aprovação do projeto. Se continuar como projeto de lei ordinária, vai precisar apenas da maioria simples na Câmara, o que significa metade mais um dos votos dos parlamentares presentes. Se for aprovado como lei complementar, vai precisar da maioria absoluta, sendo necessário 257 votos para a aprovação.
Na Câmara dos Deputados, já existem pelo menos quatro frentes de parlamentares contrários à privatização da Eletrobras, incluindo uma em defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. Uma parte da bancada de oposição está tentando retirar a estatal nordestina do projeto de lei de privatização. Outro fator que vem sendo questionado é o valor que a União pretende arrecadar com a privatização. A desestatização do Sistema Eletrobras deve gerar cerca de R$ 12 bilhões aos cofres da União só este ano.
HISTÓRICO
O projeto de privatização da Eletrobras vem sendo anunciado pelo governo federal desde agosto do ano passado e inclui a desestatização das principais subsidiárias da holding, excluindo apenas a Itaipu, que é binacional, e a Eletronuclear por questões de segurança. A principal argumentação do governo é que o sistema gera muito prejuízo, bancado pelo contribuinte. No entanto, uma parte desse prejuízo começou a ocorrer para obedecer a lei 12.783, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), a qual obrigou algumas empresas do grupo, como foi o caso da Chesf, a vender energia mais barata para reduzir a conta de luz ao consumidor final.
