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OAB prepara ação contra auxílio-saúde do MPPE

Novo auxílio-saúde do MPPE foi aprovado na reta final de 2017 pela Alepe

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 26/02/2018 às 14:29
Foto: Arquivo/JC Imagem
Novo auxílio-saúde do MPPE foi aprovado na reta final de 2017 pela Alepe - FOTO: Foto: Arquivo/JC Imagem
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A reunião do Conselho PLeno da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) nesta segunda-feira (26) votará a possibilidade de a entidade entrar com uma ação judicial contra o auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Descrito pela OAB como um "penduricalho", o auxílio tem um impacto estimado de R$ 3 milhões aos cofres públicos neste primeiro ano de vigência. Cada promotor do MPPE terá direito a R$ 500 mensais.

O que diz o MPPE?

Na época que a proposta foi aprovada, o MPPE defendeu a medida por meio de nota. "Outros Ministérios Públicos do País e o Judiciário já pagam auxílio-saúde a seus servidores e membros, sendo o MPPE um dos únicos a não prever para seus membros", justificou.

Além do novo benefício, os promotores recebem todo mês um auxílio-moradia de R$ 4.377,27 e um auxílio-alimentação de R$ 1.068. Em 2018, não haverá reajuste nas verbas indenizatórias ou no salário dos membros do MPPE. Já os servidores receberão 4% de reajuste em outubro.

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