Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu duas frentes contra auxílios no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De um lado, o Conselho Estadual da entidade decidiu por unanimidade pedir à OAB Nacional que ingresse com uma ação no STF para considerar inconstitucional o novo auxílio-saúde de R$ 500 mensais para cada um dos 425 promotores do MPPE criado no final de 2017. Em outra frente, o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, relatou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um processo que pede que o MPPE transforme duas outras verbas indenizatórias em remuneração, submetendo elas ao teto salarial do serviço público.
A ação judicial contra o auxílio-saúde deve ser apreciada pelo pleno da OAB Nacional em uma reunião no próximo dia 13. Uma vez aprovada, ela chegaria ao STF em poucos dias porque a ementa da ação já está pronta. No início de fevereiro, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso impediu o Ministério Público de Minas Gerais de pagar um auxílio-saúde e uma verba para livros.
“Eu vejo com muita preocupação a mentalidade e o discurso em vários âmbitos do serviço público. As pessoas acham que adquiriram por concurso uma fatia do Estado. ‘Aconteça o que acontecer, eu tenho que ganhar bem, não posso ter controle de jornada.’ Outra coisa, você vai para essas carreiras de Estado, promotor ou juiz, e no exterior essas carreiras pagam igual a professor universitário. Há uma paridade. O Brasil é o único País do mundo em que você ganha mais servindo ao Estado do que sendo um profissional da iniciativa privada”, afirma Ronnie Duarte, presidente da OAB-PE. Ele pontua, inclusive, que a advocacia pública precisa passar por uma reflexão similar.
Visão do MPPE
Na campanha para se tornar procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros causou polêmica depois que vazou uma gravação em que ele argumentava que o auxílio-saúde poderia ser uma “alternativa” caso o auxílio-moradia fosse declarado inconstitucional pelo STF. O benefício começa a ser pago a partir de agora em março e custará R$ 3,4 milhões por ano.
Procurado, o MPPE disse que não se posicionaria sobre os dois temas. “Cabe ressaltar que, ainda que o auxílio-saúde tenha sido criado por lei, ele não foi pago a nenhum promotor ou procurador de Justiça”, registrou o órgão, em nota.
