O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um levantamento mostrando que 141 das 184 prefeituras pernambucanas excederam o limite de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) que pode ser gasto com pessoal. Isso significa que 76% das cidades passaram do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada com a finalidade de estabelecer regras para um maior controle dos gastos públicos.
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Ainda de acordo com o levantamento do TCE, 29 municípios – o que significa 15% do total – ficaram entre os limites de alerta e o prudencial, estabelecidos, respectivamente, entre 48,60% e 54% de comprometimento da RCL com pessoal. Somente 12 cidades apresentaram as despesas com o funcionalismo abaixo do permitido na LRF.
Mas o que um comprometimento alto da receita dos municípios com pessoal indica? As cidades são como uma casa: têm despesas e receitas. Quanto maior for o comprometimento para pagar o funcionalismo, menor será a quantidade de recursos que será usada para investir em infraestrutura, bancar a saúde, a educação, entre outras coisas.
ELEVADO
“É bem elevado o fato de 141 cidades terem excedido o limite. Os municípios têm reclamado muito de queda de receita e aumento com os custos de pessoal. Há de tudo. Aí tem município pequeno que tentou controlar os gastos, há outros que se descontrolaram, e também um grupo que teve queda de receita”, contou o diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE, Antônio Cabral. O levantamento do TCE se refere aos últimos quatro meses de 2017 e usa as informações que as próprias prefeituras informaram ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) do Ministério da Fazenda.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, diz que os municípios fazem um esforço grande para se adequar à LRF, mas é uma situação difícil de mudar. “Os municípios têm que fazer prestação de serviço, o que não se faz sem pessoal, principalmente nas áreas de educação e saúde”, explica.
A entidade quer retirar do controle da LRF cerca de 200 programas nos quais recebe repasse dos recursos federais, principalmente na área de saúde.
