A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade da Câmara Municipal do Recife realizou nesta quarta-feira (6) a primeira Reunião Pública sobre o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte privado no Recife (11/2018). Realizada no plenarinho da Casa, motoristas de aplicativos e representantes da classe debateram as emendas incluídas no projeto enviado pelo poder Executivo. Ao total, três reuniões serão feitas para debater o assunto. A próxima será realizada na quarta-feira (13) e reunirá os taxistas da cidade.
A proposta recebeu 49 emendas de diversos vereadores, sendo 17 elaboradas pelo vereador Aerto Luna (PRP). Para Rafael Alone, representante do Uber no Recife, o projeto restringe os aplicativos e dificulta a empregabilidade dos motoristas. "No primeiro grupo temos emendas restritivas, como o limite de carros, que vai contra a constituição federal. O segundo é que isso restringe o mercado para alguns. O que garante que metade dos motoristas que aqui estão não sejam excluídos ? O que garante que não será a outra metade ? Como serão distribuídas as licenças ? Não é um sistema de concessão pública".
E complementa:"Pede-se também a certificação de débitos estaduais e federais. Qual é a razão disso ? Uma pessoa que tem dívidas não pode trabalhar? Não faz sentido."
Presidida pelo vereador Gilberto Alves (PSD), presidente da Comissão, e acompanhada pelos vereadores Carlos Gueiros (PSB) e Rodrigo Coutinho (SD), o evento contou com a participação de governo e demais motoristas de aplicativos. “Queremos, com essas reuniões, dar oportunidade à população para que ela possa participar. O projeto de lei obteve 49 emendas, sugestões dos vereadores que vão ser objeto de apreciação. Na tarde de hoje, buscamos entender a leitura dos aplicativos e dos motoristas desses aplicativos sobre o projeto e sobre as emendas propostas, além das sugestões deles."
O representante dos demais aplicativos, Thiago Silva, também criticou a fixação de idade máximas para circulação dos automóveis e a restrição da frota para somente veículos emplacados no Recife.“Sempre defendemos uma regulamentação justa, moderna, equilibrada e que possa continuar a garantir o direito de escolha do cidadão e, principalmente, o direito de geração de renda dos mais de 30 mil motoristas das regiões metropolitanas do Recife, de Caruaru e de Petrolina. Por isso, entendemos que as emendas apresentadas, ao todo 49, em sua maior parte desconstruíram o projeto que veio do Executivo. Já a limitação da idade vai diminuir a quantidade de veículos disponíveis para a população. Segundo o Detran, 85% da frota de automóveis de Pernambuco tem mais de cinco anos.”
PREFEITURA
A burocracia gerada pelas novas emendas foi um ponto de destaque na reunião. Representando o governo, a presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, afirmou que a proposta do executivo é a regulamentação dos aplicativos e não a inibição. "Nosso objetivo é fazer uma regulamentação que seja moderna, desburocratizada e que prime, sobretudo, pela qualidade o serviço ofertado à população. Em nenhum momento a Prefeitura teve o intuito de inibir qualquer atividade – ela já existe. Mas o poder público deve traçar algumas diretrizes.”
