A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) atestou, na última sexta-feira (8), a existência de funcionários-fantasmas no Gabinete de Representação da Prefeitura do Recife em Brasília. De acordo com a corte, os servidores Sérgio Ricardo Macedo Diniz, Robson Ramos Xavier da Silva e Erasmo Manoel de Souza “receberam a remuneração decorrente do exercício de cargo comissionado no Gabinete de Representação em Brasília, mas não ofertaram a correspondente contraprestação em trabalho”.
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Por conta disso, o tribunal determinou que Antônio Barbosa de Siqueira Neto, chefe da unidade, devolva aos cofres da capital pernambucana o total de R$ 65.647,46, devidamente atualizados, e pague multa de R$ 15.000,00. O TCE-PE exige ainda que que o prefeito Geraldo Julio instaure, em até 180 dias, uma Tomada de Contas Especial para “verificar a efetiva prestação de serviço dos servidores” a partir de setembro de 2016.
OUTRO LADO
Através de nota, a Prefeitura do Recife afirmou que “todos os prestadores de serviços vinculados à gestão municipal exercem suas funções, sendo responsabilidade de cada servidor e da sua chefia imediata o cumprimento da presença e dos horários”. O documento diz ainda que ainda cabe recurso à decisão do TCE e que quando for notificada “adotará as providências cabíveis”.
