O candidato à presidência da República pelo Novo, João Amoêdo, considerou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na tarde desta quinta-feira (30), por sete votos a quatro, declarou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Para ele, dá liberdade e leva os trabalhadores para a formalidade. “Quando o Estado começa a criar muitas regras, as pessoas vão para a informalidade”, afirmou o presidenciável em entrevista no Resenha Política.
Os ministros da Corte decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
As ações em pauta no STF contestavam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.
Assista o Resenha Política com João Amoêdo
Reforma trabalhista
O candidato defendeu a reforma trabalhista, questionado sobre o número de desempregados, que chega a 12,9 milhões. “Eventualmente teria desemprego ainda maior se a legislação não tivesse sido aprovada”, afirmou. Amoêdo ainda propôs outra mudança na legislação trabalhista. Ele quer dar portabilidade ao FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para que ele não seja depositado apenas na Caixa Econômica Federal, banco público, como acontece hoje. “Gostaria de dar o direito ao cidadão brasileiro de aplicar onde julgasse mais conveniente”, justificou. A proposta é de flexibilizar os horários de trabalho. “Mais flexibilidade de negociar diretamente com empregador”, sugeriu.
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Reforma da Previdência
O candidato afirmou também que é necessário fazer uma reforma da Previdência. “O Brasil tem que equilibrar suas contas, senão não vai ter dinheiro para educação”, previu.
“Gostaria de partir basicamente do que foi apresentado”, disse. Para ele, deve haver uma idade mais alta do que a prevista atualmente para se aposentar e, além disso, o valor deve ser desvinculado do salário mínimo e associado à inflação.
Para Amoêdo, o presidente Michel Temer (MDB) tem responsabilidade sobre a não aprovação da reforma da Previdência no seu governo. “Primeiro, se você quer fazer algum corte, alguma medida, tem que começar dando exemplo. Que exemplo Temer deu dentro de casa de redução de custo. Teremos uma administração espartana”, prometeu. “Temer entrou como vice, não tinha legitimidade e se juntou muito com o Congresso. Colocou ministros investigados”, criticou. “Cabe ao presidente dar o tom da negociação”, completou.
