IRREGULARIDADES

MPE entra com ação para cassar o deputado estadual eleito Romero Albuquerque (PP)

MPE diz que houve evidência de prática de abuso de poder político durante a campanha

Angela Belfort
Angela Belfort
Publicado em 27/11/2018 às 19:04
Foto: JC Imagem
MPE diz que houve evidência de prática de abuso de poder político durante a campanha - FOTO: Foto: JC Imagem
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Atualizada às 14h32 do dia 29/11/2018

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que o deputado eleito Romero Albuquerque (PP)  tenha o registro da candidatura cassado e que se torne inelegível por oito anos. O MPE, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, propôs, nesta terça-feira (27), uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o político, que atualmente é vereador do Recife, sendo eleito deputado estadual no pleito deste ano. Na petição apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), o MPE evidencia prática de abuso de poder político e econômico por parte do então candidato, que distribuiu, antes da campanha, serviços veterinários gratuitos com o objetivo de promover sua imagem e de obter votos. 

Baseado em informações de cidadãos, o MPE investigou a conduta do vereador Romero Albuquerque na oferta de serviços veterinários gratuitos à população e identificou diversas irregularidades que apontam o caráter eleitoral da iniciativa, além do uso da máquina pública para sustentar projeto de interesse particular do político.

Durante o mandato, o investigado criou a “Central Animal PE”, por meio da qual a população tinha acesso, sem custo, a atendimento na “Upinha veterinária móvel” e a castração e resgate de animais. Apesar de declarar que o projeto recebia apenas dinheiro particular, o Ministério Público constatou que o vereador usou a estrutura de seu gabinete na Câmara Municipal para essa atividade e  a equipe do parlamentar atuava no atendimento, feito pelo telefone do gabinete.

PAGAMENTO

Segundo o MPE, assessores parlamentares efetuavam pagamento de veterinários e o pedido de registro do projeto foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária em papel timbrado da Câmara Municipal do Recife, e o responsável técnico pelo projeto era assessor parlamentar do gabinete.

Ainda de acordo com o MPE, além de usar a estrutura pública para financiar projeto privado, o vereador aproveitava a ação para divulgar amplamente sua imagem, com fins eleitorais. Nos locais de prestação dos serviços, sua imagem era exposta em peças publicitárias de grande dimensão (gerando o chamado efeito outdoor), com seu slogan de campanha. Até receitas prescritas para os animais continham o nome do vereador e eram-lhes anexados panfletos com o nome e a imagem dele.

Assinada pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira, e por seu substituto, Wellington Cabral Saraiva, a AIJE cita que a finalidade eleitoral da conduta do então candidato está comprovada pelos seguintes fatos: "forte apelo visual da imagem do investigado nos locais de atendimento veterinário; intensa divulgação dos atendimentos em redes sociais; preocupação com a quantidade de animais atendidos e não com a qualidade do serviço"; entre outros fatores.

RESPOSTA

“Indignado”, o vereador Romero Albuquerque informou que a iniciativa dos procuradores “parece uma perseguição política. Não sei se é porque defendo os animais ou se é por ser genro do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Oliveira”. O parlamentar afirmou não ter usado a estrutura da Câmara de Vereadores e também disse que o seu nome não estava nas receitas porque não é veterinário. “Os procuradores vão responder na Justiça a essa acusação absurda e infundada. Estão tentando me prejudicar, mas não vão conseguir”.

Nesta quinta-feira (29), o vereador enviou uma nota de resposta sobre o pedido de cassação do registro da sua candidatura pelo MPE. 

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

"Em resposta, a nota divulgada nesta terça-feira (27) pelo Ministério Público de Pernambuco com o título “MPE pede ao TRE-PE cassação do registro de candidatura do deputado estadual eleito Romero Albuquerque”, o deputado estadual eleito pelo Partido Progressista de Pernambuco (PP-PE), Romero Albuquerque gostaria de pontuar:

Surpreso e irresignado tomo conhecimento pela imprensa de ação eleitoral objetivando contestar o legítimo mandato de Deputado Estadual outorgado pelos eleitores pernambucanos.

Desde de 2014, com apoio de voluntários, criei o PROJETO DEFENSOR, com o objetivo de proteger os animais de maus tratos, promover a paz e inspirar mudanças e atitudes na população. Todas as ações que desenvolvo

Exerço o meu papel como representante da população na Câmara Municipal, e sempre tive o compromisso de dar visibilidade à minha atuação para cidadãs e cidadãos recifenses.

Divulgação dos serviços oferecidos e da nossa atuação parlamentar legitima a representatividade do nosso mandato junto à população do Recife. E desde que assumi o meu mandato como vereador tive a preocupação de continuar publicizando as ações, muito antes de decidir ser candidato a deputado estadual. Que infração há nisso?

Todos os materiais de divulgação são exclusivamente de uso INSTITUCIONAIS, informando sobre os serviços da UPINHA VETERINÁRIA MÓVEL, serviços da CENTRAL ANIMAL e telefones úteis.

Sempre ofereci serviços para à população Recifense que não possui condições de levar seus animais para clínicas veterinárias particulares. Além da divulgação nas redes sociais, é preciso sinalizar onde estamos.

O telefone do meu gabinete tirava dúvidas de toda a população, inclusive dos serviços que minha ONG disponibilizava. Cito como exemplo as campanhas de castração e atendimentos veterinários da Prefeitura do Recife.

Gostaria de alertar que a política vive um momento delicado e que não podemos rotular todo o político como corrupto e desleal. A referida ação só tem um objetivo prejudicar o meu trabalho que sempre é pautado pela transparência e clareza em tudo que faço.

Diante dos fatos que nos cercam, posso afirmar com plena convicção, que toda essa ação é fruto de uma perseguição política do procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira, e por seu substituto, Wellington Cabral Saraiva.

De fato, o Ministério Público Eleitoral demonstra estar preocupado exclusivamente em perseguir quem trabalha em favor dos animais desassistidos e em condição de abandono, grave problema de saúde pública. Pois diante da quantidade de escândalos que membros do órgão têm sido constantemente envolvidos, inclusive, no caso dos irmãos Batista, da J&F, saqueadores dos cofres publicos e até mesmo aqui no Estado de Pernambuco, em caso recente, do pleno conhecimento da opinião pública. É até aceitável que o procurador, tente desviar a atenção, e, valendo-se do cargo e das prerrogativas, aja em descompasso com a verdade, mistificando e valendo-se de falsas acusações, quando deveria investigar a compra desenfreada de votos, que a sociedade inteira sabe onde e como ocorre e ostensivamente em cada período eleitoral, conduta escroque à qual o órgão assiste passivamente.

Estamos vivendo uma fase de caças às bruxas na política brasileira, onde o protagonismo, ações sociais, apresentação de propostas e projetos com ampla repercussão em redes sociais são alvo de questionamentos e o pior, de suspeita de abuso e de alicerce à candidaturas.

Mas eu pergunto, com franqueza, como é fazer política para o Ministério Público Eleitoral? É silenciando? É contendo os anseios dos próprios eleitores? É sem apresentação das plataformas e realizações?

Tenho um modo diferente de fazer política, de interação diária com os eleitores, de defesa intransigente às minhas pautas e de cobrança diária à proteção dos animais.

Estou encorajado a enfrentar mais esse desafio, e desta feita encontrarão um político calejado, com o couro grosso de tanta especulação e espetacularização em torno de ações de cassação.

Da última vez o Tribunal Superior Eleitoral à unanimidade dos seus sete Ministros ratificaram o quão legítima foi minha campanha a câmara dos vereadores e agora tenho certeza, não será diferente". 

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