Para Eduardo da Fonte, pedido da PGR para uso de tornozeleira eletrônica é absurdo

O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico do deputado Eduardo da Fonte (PP) foi classificado pelo parlamentar como “absurdo”, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa. O texto também afirma que o requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) “fere não apenas a liberdade do réu, mas o direito à ampla defesa e ao contraditório”. Segundo a PGR, o político, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro continua atuando para obstruir o trabalho judicial.

Leia a nota de Eduardo da Fonte:

O pedido da Procuradoria Geral da República é absurdo e fere não apenas a liberdade do réu,mas o direito à ampla defesa e ao contraditório. A solicitação confunde peritos contratados pela defesa com testemunhas pagas para atribular as investigações é tese inaceitável. Na condição de experts, os peritos foram contratados para aquilatar a qualidade do material probatório que consta na ação; nunca para constranger os trabalhos da Justiça. Tanto o deputado Eduardo da Fonte quanto seus advogados têm certeza de que este pedido, totalmente equivocado, não será acolhido pelo Supremo.

De acordo com a PGR, as solicitações têm como fundamento a descoberta de que o parlamentar, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro continua atuando para obstruir o trabalho judicial, inclusive na fase da instrução processual. Desta vez, a acusação é de remunerar testemunhas para que desqualificassem o resultado das investigações. O deputado responde a três ações penais, além de ser investigado em inquéritos em curso.

Recolhimento domiciliar e tornozeleira eletrônica

Além de recolhimento domiciliar após as sessões legislativas e monitoramento eletrônico, os pedidos da PGR também incluem a proibição de manter contato com testemunhas dos fatos apurados em ação penal em andamento. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (15) ao relator do caso na Suprema Corte, Edson Fachin.

Petição da PGR

A petição da PGR diz que, em audiência realizada no dia 10 de abril, uma testemunha, perito aposentado da Polícia Federal (PF), ao ser questionado, confirmou ser sócio-administrador de uma empresa especializada em perícias que foi contratada pelo parlamentar e confessou ter tido acesso prévio às provas sobre as quais falaria na condição de testemunha, o que é proibido.

Sobre a primeira testemunha ouvida, o MPF diz que, embora não seja possível afirmar que houve pagamento pelas declarações, a análise das respostas é paradigmática. Segundo a petição, a testemunha apresentou “respostas com conceitos prontos, ensaiadas e afirmações carregadas de certezas que, confrontadas com seus próprios exageros, acabaram em parte até retratadas”.

Na sequência da audiência, a defesa do deputado pernambucano desistiu do depoimento da terceira testemunha, também perito aposentado e sócio da empresa Federal Perícias e Inteligência, contratada pelo parlamentar.

Para Dodge, o exercício da ampla defesa deve sempre ser respeitado pela acusação, no entanto, é necessário obedecer os deveres de boa fé objetiva, de ética e de lealdade processual. “Seu comportamento nestes autos, quando comparado ao seu histórico, indica verdadeira reiteração de atos de obstrução à Justiça, em flagrante e lamentável desrespeito aos órgãos que a integram, e, no presente caso, notadamente, ao órgão máximo do Poder Judiciário”, disse.