Atualizada às 20h14
Na tarde desta terça-feira (30), o vereador Jayme Asfora (SEM PARTIDO) anunciou que os gastos relacionados a publicidade contribuíram para extrapolar o orçamento da Secretaria de Governo e Participação Social do ano inteiro, em apenas quatro meses. De acordo com o parlamentar, foram gastos, do início do ano para cá, R$25,1 milhões a mais do que estava previsto para a pasta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que colocava para a secretaria R$22,2 milhões.
“Desse dinheiro, até 30 de abril, às 12h11 ela [a prefeitura] já tinha empenhado, ou seja, concretizado o gasto de 166,2% do que estava previsto na LOA para a secretaria de Governo e Participação Social. São 45,3 milhões com a secretaria em quatro meses. Destes, mais de 20 milhões com publicidade”, explicou o vereador Asfora, que alegou que deste montante, somente com publicidade, a rubrica estaria em torno de R$ 23,4 milhões.
De acordo com o levantamento feito por Jayme, uma série de decretos da Prefeitura do Recife foram os responsáveis por dobrar o orçamento da secretaria de Governo e Participação Social. Segundo ele, boa parte dos mais de R$ 25 milhões foram retirados da Secretaria de Planejamento e Gestão e destinados à rubrica “vencimentos e vantagens fixas de pessoal”. “Ou seja, a gestão diz que não tem recursos para aumentar os servidores, mas tira dinheiro da folha de pessoal para colocar na área de publicidade”, crítica. Além disso, houve o remanejamento de recursos que seriam utilizados para o pagamento de encargos da dívida interna da Secretaria de Finanças com o mesmo objetivo.
A denúncia do parlamentar foi feita durante sessão plenária nesta tarde. O vereador, que desde o ano passado desembarcou da base governista na Casa, não assumiu o ingresso na bancada de oposição, embora frequentemente receba o apoio deste grupo em seus posicionamentos mais críticos na tribuna. Nesta tarde, o vereador André Régis (PSDB), vice líder da oposição na Câmara, foi um dos que parabenizou Jayme por seu papel de fiscalizador.
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Reestruturação
De acordo com a legislação da LOA, a prefeitura tem o poder de remanejar 15% do orçamento aprovado na câmara, o que dá espaço para o executivo remanejar R$1 bilhão de reais do que foi aprovado pelo parlamento municipal. “Formalmente ela pode fazer isso, o que eu quero levantar é que não há transparência e não há respeito com a Casa Legislativa. Ela pode mexer com esse dinheiro, mas por que então jogar tudo isso para publicidade, que é impessoal e não acrescenta?”, comentou o vereador Jayme Asfora.
Resposta
A prefeitura do Recife se pronunciou sobre o assunto por meio de nota encaminhada pelo Líder do Governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC).
Veja a nota
Os valores citados pelo vereador são previsões do orçamento do município, podendo ou não serem executados na sua totalidade. Além disso, enquanto instrumento dinâmico, o orçamento permite a realocação de recursos, que no caso da comunicação tem por objetivo a transparência, a informação, a prestação de contas e de serviços à população. Assim, os ajustes feitos estão dentro da média de investimentos realizados ao longo do exercício da gestão.
