A Reforma da Previdência será votada no segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados a partir de 6 agosto, mas já existem novas discussões em cima do texto principal aprovado na última quarta-feira (10/07). Desde a quinta-feira última, o texto começou a receber destaques modificando a redação aprovada. “Os destaques estão enfraquecendo a Reforma da Previdência. Ela já está mais fraca do que a previsão inicial. Já se fala agora que a reforma pode representar uma economia de R$ 700 bilhões em 10 anos. Se continuar desse jeito, daqui a dois governos teremos que fazer outra reforma da previdência”, resume o professor da Escola de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro Renato Fragelli. O texto original da Reforma Previdência previa uma economia de R$ 1,2 trilhão num prazo de 10 anos, quando foi enviado ao Congresso em fevereiro.
Na negociação para ser aprovada, a própria Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retirou alterações a serem feitas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural, entre outros. Cada um desses diminuiu a economia que ocorreria como consequência da reforma, quando se compara com o sistema atual. Depois da última quarta-feira, os deputados federais começaram a votar os destaques que serão incorporados ao texto principal da Reforma da Previdência. Até a última sexta-feira, não se tinha exatamente o impacto que a incorporação dos destaques vai trazer à reforma.
“O Brasil é um País que adia a realidade dos fatos. O problema da previdência foi objeto de estudo no governo Collor, quando um dos temas estudados pela Comissão de Reforma Fiscal foi a previdência. Na época, se constatou que o sistema previdenciário brasileiro era muito perdulário com gastos altíssimos, comparando com os outros países. Essa comissão trabalhou há mais de 1/4 de século. Desde então, todos os presidentes defendiam a reforma, mas não fizeram esse esforço devido ao desgaste político. Se fez a reforma agora, quando o País vive uma situação fiscal dramática.”
O que ele chama de situação dramática é o aumento de gastos das contas do governo federal que vem crescendo. “A dívida pública representava 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Hoje, está em quase 80%”, conta. Uma das contas que vem aumentando o seu déficit é a previdência social. Por isso, os economistas acreditam que deve ocorrer um controle dos gastos da previdência para diminuir o rombo das contas do governo.
Mas qual a relação entre a desorganização das contas do governo e a vida das pessoas? “Essa paralisia econômica é provocada por toda essa incerteza. As contas desorganizadas trazem um risco adicional para a atividade econômica, porque, por exemplo, os empresários mais bem informados começam a pensar que a economia pode descarrilhar e adiam os investimentos, por desconfiarem que mais adiante o governo pode cobrar mais impostos das empresas, o que reduziria o ganho”, cita.
Renato acredita que a aprovação da reforma vai contribuir para uma retomada da atividade econômica. “Mas isso não vai ser rápido e terá que ser seguido por outras reformas, como a tributária”. Na área política, o economista considera que há um movimento interessante do Congresso Nacional se organizando para fazer o que deve ser feito.
POLÍTICA
O cientista político da FGV Sérgio Praça diz que o protagonismo da Câmara dos Deputados se sobressaiu na votação da Reforma da Previdência e foi maior do que nos outros governos recentes. “O lado bom é que isso mostra que o presidente não domina 100% da agenda do Legislativo. No entanto, a parte ruim é que isso pode tornar mais imprevisível a agenda do Congresso Nacional. Temos muitos partidos e esse ambiente pode ficar confuso”, diz.
“O maior trunfo da reforma foi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) porque ele conseguiu convencer os muitos deputados indecisos a aprovarem”, argumentou, acrescentando que a iniciativa implica em perdas claras para o eleitorado desses parlamentares. Também ajudou na aprovação da reforma os recursos de emendas parlamentares – recursos da União que são gastos em projetos escolhidos pelos deputados – que o governo federal liberou às vésperas da votação.
