Finanças

Mudanças na LDO para 2020 poderão ser feitas até esta segunda

A apresentação, discussão e votação do Relatório Geral e do Relatório de Redação Final está prevista para o dia 21 de setembro

Maria Eduarda Bravo
Maria Eduarda Bravo
Publicado em 12/08/2019 às 12:02
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Foto: Divulgação/Alepe
A apresentação, discussão e votação do Relatório Geral e do Relatório de Redação Final está prevista para o dia 21 de setembro - Foto: Divulgação/Alepe
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Deputados estaduais de Pernambuco têm até esta segunda-feira (12) para propor mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A apresentação, discussão e votação do Relatório Geral e do Relatório de Redação Final está prevista para o dia 21 de setembro.

Entre as alterações está a mudança na reserva parlamentar, que deixará de ser R$ 1,5 milhão passando para cerca de R$ 1,88 milhão para cada deputado. 

A novidade surgiu após governo de Paulo Câmara (PSB) atender às demandas dos parlamentares e incorporou a posposta de estabelecer um percentual mínimo para as emendas impositivas dos deputados, que tramitam na Casa através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2019.

Entre os relatores escolhidos para liderarem o colegiado estão os deputados Antonio Coelho (DEM), Tony Gel (MDB), Romário Dias (PSD), Henrique Queiroz Filho (PR), Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e José Queiroz (PDT).

A LDO compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são estimadas as receitas e autorizadas as despesas para 2020, e a revisão do Plano Plurianual (PPA) – que estabelece metas para os próximos quatro anos – chega na Casa dia 5 de outubro.

PEC

A Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alberto Feitosa (SD) cria reserva específica para o financiamento de emendas ao Orçamento. Como se trata de uma PEC, ela precisa ser aprovada no plenário da Casa ainda antes do fim do mês, para que suas determinações sejam incorporadas a LDO a tempo. 

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