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Plano Diretor do Recife recebe 530 emendas parlamentares

Após a apresentação das emendas é elaborado um relatório na Comissão Temática. Ao encerramento da discussão na Comissão, o PLE é votado em plenário e depois segue para prefeitura

Editoria de Política
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Publicado em 11/10/2019 às 15:36
Chico Porto/ Acervo JC
Após a apresentação das emendas é elaborado um relatório na Comissão Temática. Ao encerramento da discussão na Comissão, o PLE é votado em plenário e depois segue para prefeitura - FOTO: Chico Porto/ Acervo JC
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Após o adiamento da discussão sobre o Plano Diretor do Recife na Câmara Municipal, vereadores da Casa apresentaram 530 emendas ao PLE 28/2018, lei que norteia a revisão do Plano. O número é fruto das discussões dos parlamentares com a sociedade civil em audiências públicas e reuniões. Dos 39 vereadores do Recife, apenas 18 apresentaram proposições de emendas.

O maior número de emendas foi apresentado pela vereadora Michele Collins (PP), 131; seguida de Ivan Moraes (PSOL), 126; Samuel Salazar (sem partido), 95, e Jayme Asfora (sem partido) que apresentou 78 emendas.

Na última revisão do Plano, em 2008, foram apresentadas 291 emendas pelos parlamentares. “Acredito que esse é um número recorde de emendas e isso é um bom sinal. Mostra que os vereadores e a Casa de José Mariano estão preocupados e comprometidos em apresentar um bom Plano Diretor para o Recife”, destaca o vereador Aerto Luna (PSB), relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. A partir de agora começa o prazo de relatoria, que tem até 60 dias corridos para concluir o parecer.

Durante esse processo cada emenda vai passar por uma análise jurídica e técnica. Em momentos de dúvida, os vereadores podem consultar os  técnicos da consultoria legislativa e temática da Casa e, se preciso também, dos técnicos da Prefeitura.

O prazo de emendas terminou na última terça-feira (08). Como o mandato da comissão temática foi prorrogado por mais 180 dias em setembro deste ano, vereadores tem até abril de 2020 para votar o texto. No entanto, na casa, expectativa é que a matéria possa ser votada ainda neste ano.

Lei

Na prática, o Plano Diretor é o instrumento que planeja e dita como a cidade deve crescer, considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores com mais equidade.

Prevista para acontecer a cada 10 anos, a revisão do Plano Diretor do Recife organiza as diretrizes urbanísticas de desenvolvimento municipal, desde sua ocupação, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano.

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