Vereadora Aline Mariano propõe modelo impositivo de emendas no Recife

Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Na tribuna, diversos parlamentares pediram destaque a emendas de sua autoria que haviam recebido pareceres pela rejeição – a exemplo da vereadora Aline Mariano (PP). Criticando a baixa receptividade das emendas, ela defendeu que o Recife adote um modelo impositivo de emendas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores.

 A parlamentar alegou que vai propor um PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) para que o Recife adote um modelo impositivo de emendas e citou o exemplo que ocorre em outras cidades do país. “As emendas impositivas existem em São Paulo, no Rio e em várias outras capitais. Os vereadores indicam e têm a certeza de que será cumprido. Hoje, fica muito a cargo do governo. É demais se apresentar aqui mais de 70 emendas e ter meia dúzia aprovada”, afirmou.

A vereadora apresentou 16 emendas à LOA – das quais três foram aprovadas. Segundo assessoria da parlamentar, o orçamento para as emendas que foram aprovadas é de R$220 mil reais. Já as 13 emendas que foram recusadas na Câmara, o orçamento seria de cerca de R$ 2 milhões.

 As emendas apresentadas pela parlamentar eram do tipo modificativo, ou seja, retiravam recursos de determinada área para outra, considerada mais importante. Aline tentou retirar recursos destinados a publicidade para serem colocados em outras áreas, mas sua proposta foi recusada ainda na comissão de finanças. Um número considerável dessas emendas buscava recursos do setor de comunicação e publicidade da Prefeitura para alocá-los em ações de educação e trabalho, por exemplo.

 “Eu não sou contra a publicidade. Muito pelo contrário, sou a favor de que a Prefeitura preste contas por meio dela. Mas é inadmissível que, dentro da margem da publicidade – em que já se prevê um gasto de R$ 30 milhões, podendo chegar a R$ 45 milhões – não exista nenhuma brecha para investimentos”, argumentou. “Como pode uma amarração como essa? Eu pergunto: qual é a fonte em que vamos mexer para atender políticas prioritárias?”, disse.

Vereadora reclama de "engessamento" no orçamento

 Aline Mariano frisou que votaria a favor da aprovação da LOA. “Jamais seria irresponsável de votar contra o orçamento da cidade” –, cujo prazo final para ser enviada à Prefeitura se encerra neste mês. Mas alertou os demais parlamentares a reagirem contra o engessamento orçamentário.