Atualizada às 16h58
As alterações no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (12). Foram 27 votos a favor e 8 contra a proposta. Para ser aprovada, eram necessários 25 votos, o que equivale à maioria dos 49 deputados estaduais. Para ser encaminhado para sanção do governador Paulo Câmara (PSB), o texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno e também a sua redação final.
A proposta já tinha sido aprovada nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Administração Pública e Finanças e Orçamento, nessa quarta-feira (11).
Confira como cada deputado votou:
VOTOU SIM
Adalto Santos (PSB)
Alberto Feitosa (SD)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Clodoaldo Magalhães (PSB)
Clovis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Eriberto Medeiros (PP)
Fabíola Cabral (PP)
Fabrizio Ferraz (PHS)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa (PSC)
Henrique Queiroz Filho (PL)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo (PCdoB)
Joaquim Lira (PSD)
Pastor Cleiton Collins (PP)
Professor Paulo Dutra (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rogério Leão (PL)
Romário Dias (PSD)
Romero Albuquerque (PP)
Sivaldo Albino (PSB)
Teresa Leitão (PT)
Tony Gel (MDB)
Waldemar Borges (PSB)
VOTOU NÃO
Clarissa Tércio (PSC)
Delegada Gleide Ângelo (PSB)
Juntas (PSOL)
Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB)
Priscila Krause (DEM)
Romero Sales Filho (PTB)
Wanderson Florêncio (PSC)
William Brigido (Republicanos)
Regras da nova Previdência de Pernambuco
A proposta traz como principal ponto o reajuste da contribuição dos servidores, que deve passar de 13,5% para 14%, caso o texto seja aprovado pelos parlamentares.
“Esse projeto visa adequar a legislação do Estado de Pernambuco às determinações da Emenda Constitucional 103, a reforma da Previdência. E uma das determinações da EC diz que a alíquota dos entes, Estados e municípios, não pode ser inferior àquela que é paga pela União, que passou a ser de 14%”, explicou Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).
Outra alteração proposta pela legislação é a promoção da segregação de massas do regime próprio de Previdência do Estado, que seria possibilitada pela implementação de um fundo de capitalização chamado Funaprev. O movimento do governo se justificaria porque o fundo previdenciário utilizado atualmente, o Funafin, de repartição simples, tem um déficit de cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Funape. Após a entrada em vigor do Funaprev, todos os novos servidores estaduais seriam vinculados a ele – exceto militares –, o que, segundo a expectativa do governo, poderia ajudar a equilibrar o sistema.
Teto das aposentadorias
Uma outra consequência da instalação do Funaprev é a imposição do teto das aposentadorias do INSS para novos servidores, atualmente fixado em R$ 5.839,45. Com a aprovação na Alepe, porém, os contribuintes ligados ao novo fundo poderão optar por contribuir com um Regime de Previdência Complementar e, assim, ter a possibilidade de receber um benefício maior do que o disponibilizado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O Funafin e o Funaprev foram criados pela Lei Complementar Estadual 28/2000, mas apenas o primeiro fundo entrou em operação na ocasião. Em novembro de 2018, pouco depois de reeleger-se governador e ainda com um déficit previdenciário de R$ 1,74 bilhão, Paulo Câmara (PSB) afirmou que aguardaria a definição dos rumos da reforma da Previdência em âmbito nacional para promover ajustes nas aposentadorias do Estado.
Além dos servidores, o próprio governo aumentará as suas contribuições previdenciárias com a aprovação do projeto. Hoje, a alíquota paga pelo Estado é de 27%, mas passará para 28% com as mudanças. “Um ponto interessante do projeto é que ele aumenta a destinação de dotação do Estado para o custeio com estes fundos. Tanto para o Funafin quanto para o Funaprev. Isso significa que o governo de Pernambuco assume claramente que o sistema é deficitário e que sua contribuição estava abaixo do necessário e precisou ser complementada”, avaliou Adelgício de Barros, professor titular de direito internacional e previdenciário da Faculdade Estácio.
