Câmara marca para o dia 31 votação do empréstimo de R$ 90 mi no Cabo

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho marcou para o dia 31 de dezembro a votação do projeto que pode autorizar a prefeitura a negociar um empréstimo de R$ 90 milhões com a Caixa Econômica Federal. A deliberação deveria ter sido realizada na última segunda-feira (23), mas um mandado de segurança suspendeu a sessão. Segundo a decisão, o prazo de 72 horas para convocação e divulgação da pauta não teria sido respeitado.

Nesta terça-feira (24), a Câmara convocou uma reunião extraordinária – pois os vereadores estão em recesso – para o último dia do ano, às 10h. Pré-candidato a prefeito do Cabo, o vereador José de Arimateia (PSDB) diz que a oposição mais uma vez acionará a Justiça para que a votação não ocorra. De acordo com o parlamentar, o regimento da Casa teria sido desrespeitado novamente.

“A sessão pode ser convocada pelo prefeito, quando do interesse do prefeito; pelo presidente da Câmara, quando é do interesse da Câmara; e por uma convocação coletiva por maioria de 12, é a autoconvocação, e ele fez a publicação apenas com cinco assinaturas”, afirmou Arimateia. No Diário Oficial de hoje, porém, a convocação para a sessão do dia 31 de de dezembro conta com os nomes dos 17 vereadores do Cabo.

A solicitação de autorização para a negociação do empréstimo feita por Lula Cabral é alvo de polêmica desde novembro, quando foi encaminhada à Câmara de Vereadores. A votação até chegou a ser realizada, mas o caso foi judicialização e o resultado da sessão acabou suspenso, pois houve divergências entre o número de apoios ao projeto contabilizados pela base e pela oposição. No dia 10 de dezembro, a liminar que impedia a deliberação sobre o caso foi derrubada e os vereadores foram autorizados a discutir o tema novamente.

Se o empréstimo for liberado pela Câmara, a prefeitura pretende destinar os recursos contratados em obras em pavimentação (R$ 59 milhões), drenagem (R$ 12 milhões), iluminação (R$ 17 milhões), praças (R$ 3 milhões), parques (R$ 1 milhão) e passeios (R$ 3 milhões).

PRISÃO

O prefeito Lula Cabral reassumiu a prefeitura do Cabo no dia 15 de outubro, quase um ano após ser preso sob a suspeita de desviar R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário municipal.

O retorno do socialista à gestão foi possível porque o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a prorrogação do afastamento cautelar através de uma liminar.