Em uma guerra judicial que já dura cerca de dois meses, a oposição ao prefeito Lula Cabral (PSB) conseguiu que, mais uma vez, uma liminar impedisse a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho de votar a autorização para a prefeitura negociar um empréstimo de R$ 90 milhões com a Caixa Econômica Federal. A sessão suspensa pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos seria realizada no dia 31 de dezembro e foi marcada após cancelamentos anteriores.
A autorização para a transação foi solicitada à Câmara por Lula Cabral no dia 18 de outubro, apenas três dias após o seu retorno à prefeitura depois de passar quase um ano afastado por suspeita de desviar mais de R$ 90 milhões do fundo previdenciário municipal. O projeto chegou a ser votado em novembro, mas a Justiça suspendeu o resultado da sessão por divergências nos votos contabilizados pela base e pela oposição ao socialista.
No dia 10 de dezembro, uma liminar permitiu que, novamente, o projeto fosse discutido na Câmara e alguns dias depois uma nova votação foi marcada, de forma extraordinária, dessa vez para o dia 23 de dezembro. Uma decisão judicial, no entanto, cancelou mais uma vez a deliberação. No mandado de segurança que suspendeu a sessão, foi acatado o argumento dos opositores de Lula Cabral que afirmava que não foi respeitado o prazo de 72 horas para a convocação e divulgação da pauta.
Na véspera de Natal (24), a Câmara Municipal marcou uma nova data para a votação: 31 de dezembro. No dia seguinte, 25, um grupo de opositores do prefeito mais uma vez acionou a Justiça e conquistou a suspensão da sessão. "Entramos outra vez na Justiça com novo mandado de segurança e obtivemos nova liminar suspendendo a sessão convocada para o dia 31/12, por descumprimento de preceitos legais. Vamos continuar na luta. O prefeito do Cabo não tem condições éticas e morais para gerir esses recursos e não vamos permitir mais um saque aos cofres públicos do nosso município", declarou o vereador José de Arimateia (PSDB), através de nota.
EMPRÉSTIMO
Segundo a Prefeitura do Cabo, o crédito solicitado pela gestão seria negociado com a Caixa via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A intenção seria financiar obras de pavimentação, drenagem e iluminação em pontos como a Praia de Gaibu e áreas de Ponte dos Carvalhos.
