A Justiça derrubou nesta segunda-feira (30) uma liminar que impedia a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho de votar a autorização para a prefeitura negociar um empréstimo de R$ 90 milhões com a Caixa Econômica Federal. Com isso, a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (31), antes suspensa, pôde ser realizada. Mas, por falta de quórum, o projeto do empréstimo acabou não sendo colocado na pauta de votações.
Apenas nove vereadores estiveram presentes. O quórum para aprovação de maioria qualificada (dois terços), ou seja, votos favoráveis de no mínimo 12 dos 17 vereadores dos município, não foi possível votar o projeto. Durante a sessão, houve tumulto devido após a entrada de moradores no plenário da Casa.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor em seu único ano de mandato fica proibido de realizar operações de crédito. Neste caso, o ano de 2020 é justamente o último da gestão do prefeito Lula Cabral (PSB).
A oposição deve entrar com um agravo interno no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revertendo a derrubada da liminar (que autorizou a sessão), e também com uma ação na Vara de Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho pedindo a anulação da sessão extraordinária desta terça-feira (31).
Guerra judicial
A votação do empréstimo é alvo de uma guerra judicial que já dura cerca de dois meses. A autorização para a transação foi solicitada à Câmara por Lula Cabral no dia 18 de outubro, apenas três dias após o seu retorno à prefeitura depois de passar quase um ano afastado por suspeita de desviar mais de R$ 90 milhões do fundo previdenciário municipal.
O projeto chegou a ser votado em novembro, mas a Justiça suspendeu o resultado da sessão por divergências nos votos contabilizados pela base e pela oposição ao socialista.
No dia 10 de dezembro, uma liminar permitiu que, novamente, o projeto fosse discutido na Câmara e alguns dias depois uma nova votação foi marcada, de forma extraordinária, dessa vez para o dia 23 de dezembro. Uma decisão judicial, no entanto, cancelou mais uma vez a deliberação.
No mandado de segurança que suspendeu a sessão, foi acatado o argumento dos opositores de Lula Cabral que afirmava que não foi respeitado o prazo de 72 horas para a convocação e divulgação da pauta.
Na véspera de Natal (24), a Câmara Municipal marcou uma nova data para a votação: 31 de dezembro. No dia seguinte, 25, um grupo de opositores do prefeito mais uma vez acionou a Justiça e conquistou a suspensão da sessão.
Leia Também
Empréstimo
Segundo a Prefeitura do Cabo, o crédito solicitado pela gestão seria negociado com a Caixa via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A intenção seria financiar obras de pavimentação, drenagem e iluminação em pontos como a Praia de Gaibu e áreas de Ponte dos Carvalhos.
