PROJETO

Deputado do PSB propõe ficha suja a quem passar trote para serviços de urgência de Pernambuco

O parlamentar também pretende manter o atual valor da multa para quem passa trote

JC Online
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Publicado em 06/02/2020 às 11:27
Foto: Reprodução/TV Jornal
O parlamentar também pretende manter o atual valor da multa para quem passa trote - FOTO: Foto: Reprodução/TV Jornal
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O deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo Paulo Câmara na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), propôs emenda à Lei 14.670 para endurecer medidas contra trotes a órgãos públicos emergenciais.

De acordo com o projeto, os assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas que forem identificadas fazendo chamadas falsas ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), Corpo de Bombeiros Militar (CBPMPE), delegacias de polícia e Defesa Civil sofrerão novas sanções.

Isaltino propôs as seguintes sanções aos infratores:

> suspensão da linha telefônica e do direito de adquirir linhas fixas ou móveis pelo prazo mínimo de dois anos;

> suspensão e impedimento de acessar qualquer programa ou benefício fiscal ou social patrocinado pelo Governo do Estado de Pernambuco pelo prazo mínimo de dois anos;

> os casos confirmados de trote serão repassados a todos os órgãos da administração pública estadual e ficarão também à disposição para consulta dos demais membros da federação, para serem utilizados na apuração de investigação social destinada à classificação em concursos públicos, pelo prazo de dez anos.

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De acordo com o projeto, uma vez identificado que se trata de um trote, o órgão deverá encaminhar o número de telefone que deu origem à chamada para a empresa de telefonia, que deverá informar o nome do proprietário da linha e seu respectivo endereço para o envio da notificação.

Isaltino também propõe manter a multa no valor de R$ 1 mil por infração, dobrada a partir de cada reincidência. Os valores arrecadados com as multas constituirão fundo para custear campanhas educativas de combate aos trotes nos serviços mencionados.

DANOS

As falsas chamadas de socorro a serviços de emergência podem gerar prejuízo anual de cerca de R$ 1 bilhão no país. São dados da consultoria do Senado Federal que apontam para apenas um dos danos causados pelos trotes aos sistemas de emergência do país.

Em Pernambuco não é diferente. De acordo com Isaltino, o SAMU do Recife costuma receber cerca de 600 trotes por mês, em média. "Essas chamadas mobilizam os serviços que não correspondem a uma emergência. Imagine que uma ambulância que poderia atender a população, salvando vidas, fica impedida de socorrer quem precisa, podendo provocar até a morte de um paciente com sintomas de ataque cardíaco, por exemplo", justifica Isaltino.

Ainda de acordo com o projeto de lei que começa a tramitar na Alepe a partir de hoje, entidades e empresas de telefonia deverão enviar à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular dados obtidos ao longo do ano sobre os trotes. O intuito é formar um banco de dados para subsidiar ações e estratégias de combate e controle dessa prática.

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