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Governador Paulo Câmara anuncia repasse de R$ 25,7 milhões para municípios de Pernambuco

Verba será destinada a obras e assistência farmacêutica

Mirella Araújo e Gabriela Carvalho
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Mirella Araújo e Gabriela Carvalho
Publicado em 18/02/2020 às 15:55
Foto: Brenda Alcântara / JC Imagem
Verba será destinada a obras e assistência farmacêutica - FOTO: Foto: Brenda Alcântara / JC Imagem
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Atualizada às 16h58

O governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), anunciou nesta terça-feira (19), para os mais de 130 prefeitos presentes na primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que irá regularizar os repasses referentes ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e ao programa de assistência farmacêutica de Pernambuco. De acordo com o gestor, R$ 3,4 milhões foram destinados às pendências em aberto na área da saúde e mais de R$ 22,3 milhões para as obras paralisadas do FEM.

“Nós criamos uma série de reuniões para ver essa questão da saúde. Decidimos que primeiro iremos voltar os pagamentos, como fizemos na última semana e deve ser creditado na conta de todos os 184 municípios referente ao pagamento da assistência farmacêutica e 19 municípios mais o distrito de Fernando de Norinha, receberam a parcela do Samu", afirmou o governador. O secretário de Saúde, André Longo, também esteve na assembleia, e explicou que foi apresentada uma portaria para instituir um grupo de trabalho. "Nosso objetivo é que em 120 dias possamos fazer a discussão sobre as demais políticas de co-financiamento, a exemplo das UPAes", afirmou.

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“Quero comunicar também que estamos procedendo os dois repasses, um no mês de março e outro em abril para a regularização dos FEMs que estão aptos. O primeiro pagamento será no dia 19 de março, e esperamos zerar as pendências do FEM 2014 e, posteriormente, no dia 17 de abril vamos zerar tudo que está apto do FEM 2015”, anunciou Paulo Câmara sob os aplausos dos chefes do executivo municipal. 

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 98 municípios pernambucanos estão aptos para receber recursos dos FEM 2014 e 2015, o que irá contemplar a finalização de 168 obras. “Nesses próximos 60 dias, vamos dar condições para que tudo que está pendente possa ser zerado. A partir de maio, vamos focar nos municípios que não iniciaram com o FEM 2015, e fazer o pagamento dentro do critério do menor município inicia primeiro, e no mês subsequente, o maior município”, explicou o governador.

Os anúncios foram bem recebidos pelos prefeitos, pois já eram uma demanda antiga. No entanto, o prefeito do município de Moreno, Vavá Rufino,  (PTB) sugeriu que o Executivo Estadual ficasse atento ao prazo estabelecido pela legislação eleitoral para o repasse de recursos aos municípios. “Existem várias cidades que não receberam a primeira parcela do FEM 2015, e muitos não terão condições de receber dentro desse prazo, então proponho que a primeira parcela seja antecipada, porque estamos em ano eleitoral e existe uma data limite para recebermos recursos”, declarou. 

O presidente da Amupe e prefeito de afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), agradeceu os acenos feitos pelo Governo do Estado, e revelou que essa negociação está sendo discutida há seis meses.  “A situação dos municípios é muito difícil, principalmente para mantermos o equilíbrio fiscal. Nós temos dificuldade em manter os serviços, tem o aumento agora de alguns servidores. A situação não é fácil”, declarou Patriota. 

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    PREFEITOS

    Minutos antes de iniciar a assembleia, vários prefeitos pernambucanos conversaram sobre a situação de suas cidades e como a falta dos repasses estava afetando a prestação de serviços e execução dos projetos. Havia uma expectativa muito grande para que o governador Paulo Câmara pudesse trazer alguma sinalização positiva para o encontro. 

    Segundo o Prefeito de Triunfo, João Batista (PR), a ajuda do Estado com recursos para saúde é necessária para a sobrevivência dos municípios. “A gente sabe que a saúde já sofre muito por falta de ajuda do governo federal. A gente gasta 300 mil com hospital e o governo federal repassa 30mil. Essa contrapartida do Estado é muito importante para a gente sobreviver. Gasta-se muito com medicamento e atendimento na saúde básica”, explica.

    A Prefeita de Panelas, Joelma Duarte (PSB), se queixou da falta de recursos direcionados para seu município e acredita que o governo do Estado deveria ter uma visão diferenciada para Panelas, que sofre com um colapso de água na cidade. Joelma alega que a prefeitura tem conseguido manter serviços essenciais agindo de forma mais “econômica”. “Tem funcionado bem por quê a gente tem mantido os serviços) de uma forma mais econômica. A gente vai tendo cuidado com o dinheiro enquanto o recurso não é repassado”.

    Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os secretários executivos da Casa Civil, Antônio Limeira e José Maurício Cavalcanti;  a vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia; o secretário da Amupe e prefeito de Igarassu, Mário Ricardo; a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Orlando Jorge;

    ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Outro tema abordado na pauta da primeira assembleia dos prefeitos, na Amupe, foi a ausência de repasses da União a programas de assistência social. “Nós temos uma preocupação grande com relação a essa questão. Os restos a pagar não foram empenhados, e pernambuco tem um débito de R$ 50 milhões para receber do ano passado. Então precisamos analisar sobre como vamos manter os equipamentos dos Cras e Creas sem os recursos do governo federal”, declarou o gestor.

    Uma das expectativas é que o diálogo com o Ministério da Cidadania, que agora está sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni, que foi substituído pelo general Walter Braga Neto na Casa Civil. “Essa também é uma luta do Congresso Nacional”, frisou Patriota. De acordo com os dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a concentração de ações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), contará em 2020 com R$ 797 milhões - são 55% a menos de recursos comparado aos anos anteriores em que o orçamento chegou a ser cerca de R$ 2 bilhões. 

    “No final do ano passado, houve a edição da portaria 2362, do Ministério da Cidadania. Entre os comandos estabelecidos está o pagamento destes débitos para a execução dos programas sociais para os municípios, mas ele fica condicionado ao orçamento financeiro, que ali não tem, então eles simplesmente estão passando a régua e dizendo que não vão mais pagar, isso é muito grave”, explicou Eduardo Stranz, assessor da CNM.  “Não esqueçam que vocês que estão no último ano de mandato, não podem sair sem os restos a pagar e sem receber esses recursos, o dinheiro terá que sair do caixa das prefeituras”, alertou. 

    CÚPULA

    Na pauta da assembleia, o presidente da Amupe José Patriota comentou sobre a importância dos gestores estarem presentes na Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América Latina. Esta é a segunda vez que o Brasil recebe a Cúpula, que está em sua 13º edição, sendo a primeira vez em que ela será sediada no Centro de Convenções, em Olinda. Os debates serão em torno de alguns objetivos de desenvolvimento sustentável como temáticas como: segurança cidadã, cidades resilientes, desenvolvimento econômico e ambiental, e economia criativa. A expectativa é que 3.500 pessoas entre prefeitos, secretários municipais, parlamentares, governadores, acadêmicos e entidades de diversas cidades da América latina.

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