Em audiência pública esvaziada nesta sexta-feira pós-carnaval (28), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento Câmara Municipal do Recife, a Prefeitura do Recife prestou contas do balanço financeiro do terceiro quadrimestre. O objetivo da audiência foi mostrar o desempenho do município com relação às metas fiscais estabelecidas no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Estavam presentes na mesa apenas o presidente da comissão, Eriberto Rafael (PTC) e o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas.
>> Prefeitura do Recife exalta discurso contra Bolsonaro no balanço do Carnaval 2020
De acordo com a avaliação, os investimentos em saúde e educação foram acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. Em 2019, o investimento foi de 27,85% da Receita Líquida de Impostos (IRL), tendo o mínimo exigido de 25%. Na saúde, o patamar é de 15% e teve aplicação de 19,93%, o que representa o investimento de 32,87% além do exigido. As receitas arrecadadas do município foram as que mais cresceram em 2019 em comparação a União e Estado. Em relação a 2018, o crescimento do município foi de 9,47%; do Estado de 4,12% e da União foi de 3,42%, que atingiram o crescimento da receita corrente em 7,77%.
De acordo com Ricardo, o cenário de 2020 para o Recife é parecido com o de 2019, a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) era de 2,55%, mas existem dois eventos que podem "atrapalhar" esse crescimento. "De um lado, o governo federal e a dificuldade de encaminhar as reformas necessárias para o país no Congresso e as últimas declarações do presidente, que faz com que isso seja puxado para baico nos meses de janeiro e fevereiro. E ainda temos o fator externo que é o coronavírus. Ele tem puxado todas as projeções, não só no Brasil, mas na Europa, onde o turismo tem um peso muito importante na economia. A última revisão do PIB foi 2,2%, sendo revisado para baixo no primeiro trimestre da economia", criticou.
O secretário explicou que as contas de 2019 estão equilibradas e é necessário estar sempre em estado de alerta "para que a despesa não cresça mais do que a receita". "Cumprimos as metas de resultado primário, nominal, dívida consolidada, recorde de investimento em educação, o maior de toda a série histórica, 27,85%. Isso é para ser comemorado, a população que deixou de ter o seu menino na escola privada e precisou da pública foi atendida. O município socorreu na saúde com novas Upinhas, creches escolas. É a Prefeitura do Recife chegando junto daquele que mais precisa", frisou.
>> Mobilidade é tema inicial da campanha para a Prefeitura do Recife
Dantas ainda afirmou que o endividamento não é, necessariamente, ruim para o município porque ele é feito para criar novas infraestruturas e recuperar a infraestrutura do município. "Sendo feito dentro de uma regra de equilíbrio fiscal que antecipe esse investimento para o momento atual, onde a população está precisando desse investimento, ele é positivo. Só é negativo se você se endividar ao ponto de não conseguir honrar com esse investimento. Mas na hora que ele é feito de maneira criteriosa e equilibrada, que não compromete os investimentos, a despesa corrente do município, onde a gente pode, de um lado, antecipar esse investimento e oferecer a população um benefício que ela está precisando hoje, e não esperar anos e anos para que ela possa se materializar".
Por sua vez, o líder do governo na Casa, Eriberto Rafael (PTC) ressaltou que a Câmara do Recife está cumprindo com a sua função fiscalizadora "analisando as contas e vendo o equilíbrio, procurando saber os investimentos que a Prefeitura vem fazer e acompanhando de perto essa execução". "A gente sempre tem essa preocupação (em mostrar o equilíbrio das contas da Prefeitura), tendo em vista que as outras cidades tem muita dificuldade de pagar as pessoas. Vemos as contas em equilíbrio e o investimento recorde em relação à educação e é bastante gratificante a gente ter o acompanhamento disso de perto". Em 2019, a gestão conseguiu realizar o pagamento do salário dos servidores em dia e garantiu o 13º salário, além de melhorar a arrecadação sem aumentar os impostos.
Perguntado sobre quais atitudes tomar para diminuir a despesa com pessoal que está em 46,55% sobre o RCL com o valor total de 2.137.698 milhões e a dívida pública, o secretário afirmou que a capacidade de poupança dos entes nacionais (Estados e municípios) é pequena e uma das formas de investir em infraestrutura é contratando empréstimos. "A defesa de pessoal está equilibrada. O ideal é estar abaixo do que a gente recebeu e isso demonstra uma clara priorização da gestão municipal para com o servidor público municipal, dentro de uma responsabilidade fiscal. Tanto é que 46,55% está bem abaixo do limite de alerta, que é 48,6%. E o fato de estarmos em 22,74% da dívida líquida tem a ver com a contratação de alguns empréstimos que foram feitos ao longo desses anos, ou até que já estavam contratados, mas que tiveram, ao longo da gestão, o desembolso efetivo. Não necessariamente, não ter endividamento é bom".
