CÂMARA DO RECIFE

Dia da Família formada por casal de homem com mulher é aprovado pelos vereadores do Recife

O projeto de lei é e autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) e foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão na Casa

Alice Albuquerque
Alice Albuquerque
Publicado em 02/03/2020 às 18:59
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O projeto de lei é e autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) e foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão na Casa - FOTO: Foto: Pixabay
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Atualizada às 06h19 de 3 de março de 2020

Um projeto de lei de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que institui o Dia da Família Recifense (família formada por um casal, homem e mulher), foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão, na segunda-feira (2), na Câmara Municipal do Recife. A data será comemorada no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, em 15 de maio. A matéria deve ainda ser aprovada em 2ª discussão e então segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, decidiu que o conceito de família também deve abarcar a união homoafetiva estável.

A justificativa do projeto ressalta a importância da família na função de "unidade-base da sociedade", e diz que o projeto tem a intenção de homenagear e valorizar as famílias do Recife. Destaca ainda o conceito de entidade familiar, de acordo com o inciso 3º do art. 226 da Constituição Federal. "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento", diz trecho da justificativa. 

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Fred Ferreira finaliza a justificativa afirmando que, através da aprovação desse projeto de lei, pretende "dar o pontapé inicial nas questões envolvendo a família", finaliza a justificativa. 

Ele é cunhado do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que, quando era deputado federal, teve o Estatuto da Família (Lei nº 6583/2013) aprovado na Câmara dos Deputados. 

Justificativa

Geralmente favoráveis à pluralidade das famílias, os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Jayme Asfora (Sem Partido) também votaram a favor da criação do Dia Da Família Recifense. Em entrevista ao JC, Ivan Moraes falou que “não tem como ser contra a família recifense” e explicou que "o que vale é o texto da lei, por mais que a justificativa tenha uma terminologia que a gente considera preconceituosa". "O dia exalta todas as famílias recifenses. As de casais de homem e mulher sem filho, de homens e homens, irmãos e irmãs, avós e avôs que cuidam dos netos, famílias de três, quatro pais e mães. Todo o tipo de família será celebrado nesse dia e é isso o que conta. A família recifense é muito diversa e isso precisa estar bem negritado quanto a aplicação desta lei", ressaltou. 

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Também em entrevista ao JC, por sua vez, Jayme Asfora indicou que o que está no texto sobre o que é família de acordo com a Constituição Federal "é mentira". "Eu disse que votava a favor, mas acreditando que isso é um erro. A Constituição não consagra só a família heteroafetiva. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal modificou o entendimento da Constituição sobre família. Logo, a Constituição hoje prevê a proteção igualmente entre as famílias homoafetivas, seja por um casamento ou união estável, e heteroafetivas", reiterou. Jayme ressaltou, ainda, que vai fiscalizar a Prefeitura nas propagandas quando o projeto virar lei, "ela tem que deixar muito claro que o dia da família é o dia de qualquer tipo de família". "É importante que o Recife tenha uma data para celebrar o dia da família, mas que se entenda qualquer tipo de família"

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