PROJETO

Dia da Família aprovado por vereadores do Recife não se restringe aos casais de homem e mulher

O projeto é de autoria de Fred Ferreira (PSC) e foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão pelos vereadores do Recife

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 03/03/2020 às 13:27
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Câmara de Vereadores do Recife custa mais de R$ 150 milhões por ano - FOTO: Foto: Divulgação
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O Projeto de Lei da Câmara do Recife que institui o 'Dia da Família Recifense' não define que a família é unicamente formada por um casal de homem e mulher, como estava escrito na justificativa do autor da proposta, o vereador Fred Ferreira (PSC). Sendo assim, a celebração será de todas as famílias, sejam elas hétero ou homoafetivas.

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A proposta já foi aprovada por unanimidade em 1ª discussão, nessa segunda-feira (2), na Câmara M JC unicipal do Recife, e a data da comemoração será no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, em 15 de maio. A matéria deve ainda ser aprovada em 2ª discussão e então segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, já decidiu que o conceito de família também deve abarcar a união homoafetiva estável.

CONFIRA A FORMA COMO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº/ 2018.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife do “Dia da Família Recifense”, a ser comemorado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família.

Art.1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife, o "Dia da Família Recifense”, a ser comemorado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, celebrado no dia 15 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de junho de 2018.

FRED FERREIRA

VEREADOR

COMO FOI A JUSTIFICATIVA DE FRED FERREIRA

A família é considerada o primeiro grupo humano organizado num sistema social, funcionando como uma espécie de unidade-base da sociedade. Existe a necessidade, então, de dar a ela a devida importância, e este Projeto tem como intenção homenagear, valorizar as famílias do município do Recife.

A família vem acompanhando as diversas mudanças ocorridas na sociedade, o que justifica a relevância de existir políticas, projetos que mostrem como a família realmente deve ser composta.

No art. 226 da Constituição Federal, vemos como prerrogativa que a família é a base da sociedade, que, como nos apresenta o § 3º, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Por cultivarmos essa crença, submetemos à aprovação dos nossos ilustres Pares esta Proposta, pretendendo dar o pontapé inicial nas questões envolvendo a família.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de junho de 2018.

FRED FERREIRA

VEREADOR

Vereadores se posicionam

Favoráveis à pluralidade das famílias, os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Jayme Asfora (Sem Partido) também votaram a favor da criação do Dia Da Família Recifense. Em entrevista ao JC, Ivan falou explicou que o que vale é o texto da lei, por mais que a justificativa de Fred tenha, segundo ele, "uma terminologia que a gente considera preconceituosa". "O dia exalta todas as famílias recifenses. As de casais de homem e mulher sem filho, de homens e homens, irmãos e irmãs, avós e avôs que cuidam dos netos, famílias de três, quatro pais e mães. Todo o tipo de família será celebrado nesse dia e é isso o que conta. A família recifense é muito diversa e isso precisa estar bem negritado quanto a aplicação desta lei", ressaltou. 

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Foi hoje a primeira sessão ordinária depois do Carnaval. Ainda rouco da folia, cheguei pra cumprir a missão de aumentar a voz da galera que defende o Estado laico, garantidor de direitos, transparente e radicalmente democrático. Destaco a aprovação de um voto de aplauso do nosso mandato a todas as pessoas que trabalharam no Carnaval. Também aprovamos um projeto de lei que cria o Dia da Família Recifense. Votei a favor e justifiquei falando da diversidade das famílias em nossa cidade. Casais de homens e mulheres, de homens, de mulheres com ou sem filhos e filhas. Famílias chefiadas por avôs e/ou avós, familias de irmãos e/ou irmãs que moram juntos e toda e qualquer confirmidade entre pessoas que vivem juntas e onde haja afeto. Também falei na tribuna sobre os tantos casos de violência e autoritarismo da PM durante nosso Carnaval. Se o governador não ordenar a investigação e punição dos responsáveis, estará sendo conivente - assim como foi em 2017, quando a Troça Empatando Sua Vista teve suas fantasias apreendidas. Fotos: Anderson Barros/CMR #adnotextoalternativo #pracegover

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Também ao JC, por sua vez, Jayme Asfora indicou que o que está no texto sobre o que é família de acordo com a Constituição Federal "é mentira". "Eu disse que votava a favor, mas acreditando que isso é um erro. A Constituição não consagra só a família heteroafetiva. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou o entendimento da Constituição sobre família. Logo, a Constituição hoje prevê a proteção igualmente entre as famílias homoafetivas, seja por um casamento ou união estável, e heteroafetivas", reiterou.

Jayme ressaltou, ainda, que vai fiscalizar a Prefeitura nas propagandas quando o projeto virar lei, "ela tem que deixar muito claro que o dia da família é o dia de qualquer tipo de família". "É importante que o Recife tenha uma data para celebrar o dia da família, mas que se entenda qualquer tipo de família".

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