DIREITOS CIBERNÉTICOS

Europa rejeita tratado antipirataria

Parlamento da União Europeia rejeitou, por ampla maioria, lei conhecida como Acta

Da Agência Estado
Da Agência Estado
Publicado em 05/07/2012 às 10:41
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O Parlamento da União Europeia rejeitou por ampla maioria o acordo internacional antipirataria conhecido como Acta, nesta quarta-feira (04). Temores de que ele limitaria a liberdade de expressão na Internet causaram ampla oposição por todo continente. O voto na quarta-feira foi 39 a favor, 478 contra e 165 abstenções. A derrota significa que o tratado está morto, apesar de outros países fora da União Europeia podem ainda podem assiná-lo.

Simpatizantes dizem que o Acordo de Comércio Antipirataria (Acta na sigla em inglês) é necessário para uniformizar as leis internacionais que protegem direitos de propriedade intelectual. Opositores afirmam que o tratado levaria à censura e perda de privacidade na internet. As informações são da Associated Press.

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