Desde terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) colocou em licença não automática a liberação de guias de importação para veículos acabados, autopeças e pneus, segundo uma fonte do governo. A decisão foi tomada em retaliação ao governo da Argentina, que tem adotado barreiras para dificultar a entrada de produtos brasileiros no país.
No entanto, explicou a fonte, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe a imposição de licenças não automáticas para apenas uma origem, a medida vale para todos os mercados. O governo brasileiro, no entanto, fará a liberação das importações dos outros países de maneira acelerada e reterá os pedidos vindos da Argentina.
De acordo com a OMC, o Brasil tem até 60 dias para permitir a entrada de produtos no País. A fonte destaca que esse prazo poderá ser cumprido até o final ou até ser ultrapassado, dependendo da postura do governo argentino, a partir de agora, em relação às exportações do Brasil para aquele país.
A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já foram informadas sobre a decisão do governo. O MDIC ainda não se pronunciou sobre a medida. Ontem, o ministério reenviou por fax uma carta à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, cobrando uma solução para os problemas enfrentados pelos exportadores brasileiros na aduana argentina. Essa carta havia sido enviada por correio há alguns dias, mas, segundo a ministra argentina, não foi recebida. Também ontem, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, conversou por telefone com Débora Giorgi para cobrar definições.
Fonte: Agência Estado
