Senado rejeita fim da reeleição e mandato de 5 anos

Publicado em 22/06/2011 às 14:46 | Atualizado em 22/06/2011 às 14:49
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Não passou pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, o projeto que aumenta para 5 anos o mandato do presidente da República, governadores e prefeitos e acaba com a reeleição. A proposta é da comissão especial de reforma política. Relator da matéria, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seu substitutivo aprovado mantendo os 4 anos de mandato em vigor a instituindo a coincidência das eleições municipais, estaduais, distrital e federal. Quanto às datas da posse dos chefes do Executivo, a CCJC aprovou o dia 10 de janeiro para a posse de governador, a do presidente da República para 15 do mesmo mês e a posse de prefeitos para o dia 5 de janeiro.

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